Os estímulos paliativos à economia e o endividamento das empresas

Os estímulos paliativos à economia e o endividamento das empresas

O Governo Federal anunciou uma série de medidas com o objetivo de gerar R$ 83 bilhões em créditos propostas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado “Conselhão”, formado para apresentação de medidas de estímulo à economia no cenário de crise em que o Brasil se encontra atualmente.

Só do fundo de investimento do FGTS, o governo quer extrair R$ 22 bilhões para investimentos em infraestrutura, mas tal medida depende de aprovação pelo Congresso Nacional, já que se trata de capital de proteção ao trabalhador.

Será reaberta uma linha de capital de giro do BNDES de R$ 5 bilhões para atender o micro e pequeno empresário. O governo também anunciou a reabertura de uma linha de refinanciamento de R$ 15 bilhões para compra de bens de capital como máquinas e equipamentos para a indústria.

Todos sabemos que o crédito é instrumento fundamental para o crescimento e desenvolvimento econômico do País e que o BNDES tem um papel central no atual ciclo de desenvolvimento do Brasil. Como principal banco público de financiamento de longo prazo, o BNDES é a instituição com maior conhecimento e capacidade para promover a coordenação de investimentos privados de alta sinergia entre si e com grandes benefícios para toda a economia.

Mercado

Logo, o setor produtivo brasileiro sempre espera, através do BNDES, mais políticas de investimento em infraestrutura, máquinas e equipamentos, exportações, política industrial e tecnológica, investimentos sociais, apoio às micros, pequenas e médias empresas, desenvolvimento do mercado de capitais, fortalecimento e internacionalização das empresas brasileiras, sendo um dos instrumentos de política econômica mais importantes para estas implementações.

O orçamento para as novas medidas prevê R$ 5 bilhões para a linha Progeren de capital de giro para pequenas empresas; R$ 15 bilhões para o refinanciamento de crédito para máquinas e equipamentos no PSI; R$ 4 bilhões para linhas de exportação pré-embarque; e R$ 2 bilhões na redução de custos de aquisição de bens de capital por meio da Finame, com foco em máquinas indutoras de eficiência energética.

As operações automáticas do PSI (programas de sustentação e investimento) para máquinas e equipamentos poderão ser refinanciadas, com objetivo de dar fôlego ao caixa das empresas. O Refin PSI possibilitará o adiamento de até 12 parcelas do financiamento principal para pagamento apenas ao final do contrato. As parcelas adiadas poderão ser financiadas em até 24 meses.

O Refin PSI terá um custo de 15,73% para todos os portes de empresas. As taxas do BNDES para financiamento de capital de giro para micro e pequenas empresas (com receita operacional bruta até R$ 16 milhões ao ano) caem de 15,23% para 11,67% ao ano. No caso das médias empresas recuam de 16,13% para 14,71%. Também houve aumento no prazo de pagamento do cartão BNDES, de 48 para 60 meses.

Cenário

Numa ótica simples de observação poder-se-ia chegar à conclusão que tais medidas de incentivo à economia resultariam em alavancagem dos negócios de micros e pequenos empresários brasileiros, bem como a indústria. Entretanto, observando-se não se tratar de “dinheiro novo” a ser disponibilizado pelo BNDES (o orçamento apertado da União não o permitiria), mas sim realocação de recursos já existentes a juros mais atrativos, aliado ao cenário de alto endividamento destes setores, é mais certo concluir que estas empresas trocarão dívidas mais caras já existentes por outras mais baratas através destas novas linhas de crédito, sendo possível também o alongamento de seu passivo, o que poderia resultar em um fôlego para o negócio e sua sobrevivência no atual cenário.

Ao meu ver não se trata de uma política de combate efetivo à inflação ou incentivo ao empreendedorismo brasileiro, mas sim solução paliativa ao alto endividamento das empresas atualmente.

Considerações

Até mesmo o atual presidente do BNDES, Luciano Coutinho, concorda com tais afirmações, pois deixou claro que “não foram apresentadas medidas milagrosas que num passe de mágica recuperariam a economia, mas sim um conjunto importante de novas possibilidades à sobrevivência das empresas brasileiras neste momento de crise econômica e sem política pública de incentivo efetivo ao setor”. Precisamos observar, no médio e longo prazo, os efeitos destas novas medidas.

* Priscila Spadinger é sócia do escritório Andrade Silva Advogados e atua na área de desenvolvimento de negócios e mercados.

Revista Visão Jurídica – Ed. 118

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