Execução penal e Alice no País das Maravilhas

Por Thiago Cabral* | Adaptação web Caroline Svitras

 

 

A vida não é como desejamos. Talvez nunca o seja. Tanto assim, que clássicos do Cinema e da Literatura se baseiam na chamada lógica do absurdo, retratando visão própria dos sonhos, como se verifica, por exemplo, em Alice no País das Maravilhas, do inglês Lewis Carroll.

 

Aliás, o tema talvez seja tão explorado pela Literatura e pelo Cinema, justamente porque a realidade jamais acompanha nossos sonhos, sempre marcados pela intangibilidade.

 

O Anteprojeto de Lei de Execução Penal em discussão no Senado Federal, todavia, pareceu se esquecer da realidade em aspecto específico, confundindo gravemente sonho e mundo real.

 

Inicialmente, o projeto prescreve que todos os direitos assegurados àqueles que estejam em cumprimento de pena gozam de prioridade absoluta de tramitação. A previsão, em abstrato, é irretorquível, entretanto, olvida- se o anteprojeto de que outras tantas leis asseguram prioridade absoluta às crianças, aos adolescentes e aos idosos.

 

Haverá o juiz de conciliar as prioridades, sobretudo porque a lei qualifica todas elas como absolutas, o que, por si só, encerra incongruência, eis que a nota do caráter absoluto se presta, justamente, a vetar conciliações e adiamentos. Entretanto, esse é o menor dos problemas, por incrível que pareça.

 

O pior ocorre quando, além de prescrever prioridade absoluta, sem sopesar que outras tantas também estão estabelecidas na legislação, o projeto de nova Lei de Execuções Penais estabelece que todos os pedidos haverão de ser julgados em no máximo 30 dias, sob pena de concessão automática.

 

 

Projeto de lei

É exatamente isso, de modo que não há equívoco na assertiva. Prescreve o Projeto de Lei de Execução Penal que, independentemente da natureza do direito reclamado e do acerto da pretensão, haverá concessão automática do pleito, se ultrapassados 30 dias desde sua formulação, sem que no referido prazo tenha havido decisão judicial.O projeto não pondera as hipóteses de férias, licenças ou afastamentos do magistrado, do promotor, de servidores ou do próprio defensor, agentes que devem necessariamente participar do processamento dos pedidos, ante sua natureza dialética.

 

É irrelevante, no enfoque do anteprojeto, que os respectivos cargos não estejam nem sequer ocupados, o que também é uma realidade, ainda que indesejável e temporária, notadamente sopesando as dificuldades inerentes a concurso público e o reconhecido déficit de servidores.

 

Tampouco se considera que inúmeras unidades judiciárias detêm composição deficitária de servidores, excesso de atribuições, elevada taxa de processos pendentes de apreciação e até mesmo falta de utensílios essenciais ao serviço, como computadores. Esses, a propósito, consistem apenas em diminuto rol de entraves que, cotidianamente, interrompem, impedem ou prejudicam o processamento judicial dos benefícios de presos.

 

 

Ideias

Essa realidade não é avaliada pelo Anteprojeto de Lei de Execução Penal. A impressão é de que o formulador do texto pressupõe que agentes públicos atrasam o julgamento dos benefícios dos sentenciados deliberadamente, o que sói ilógico e inacreditável.

 

A presunção, aliás, haveria de ser justamente a contrária, indicando que todos os agentes públicos, conscientes de seus encargos e incumbências, dediquem-se regularmente às atividades inerentes a seus cargos, assegurando a apreciação dos benefícios dos presos a tempo e modo. Parte o legislador, como se vê, de lógica invertida, pressupondo que o atraso decorre da incúria do serviço público.

 

O que mais assusta, entretanto, é a absoluta falta de critérios da prescrição, já que não são previstas quaisquer condicionantes ou circunstâncias que haverão de ser verificadas para a concessão de pedido tão-somente pelo atraso em sua apreciação.

 

Com efeito, e se um criminoso contumaz, condenado por inúmeros crimes graves, mesmo hediondos, formular despropositado pedido de prisão domiciliar, ainda que não tenha cumprido parcela mínima da pena, e o pedido não for apreciado em 30 dias? Haverá ele de ser colocado em liberdade? Tal medida é legítima? Essa disposição atende aos interesses da coletividade? O sentenciado não estaria obtendo uma vantagem indevida? Não é de se esperar o uso de expedientes espúrios destinados a causar o atraso do julgamento tão-somente para justificar a dita vantagem indevida?

 

As respostas às indagações propostas atestam o absoluto despropósito da prescrição submetida ao Senado Federal.

 

 

Consequências

Não há como se possa conceber que, em matéria tão importante como a Execução Penal, que tangencia a custódia e a liberdade do cidadão, mas, em contrapartida, resguarda a coletividade de criminosos de toda sorte, a obtenção de vantagens substantivas esteja atrelada apenas à eventual inobservância de prazo por parte do Judiciário, especificamente quando não se delimita o tipo de benefício a ser concedido automaticamente, não se avalia a motivação do retardo e não se cogitam as consequências graves a que exposta a coletividade.

 

 

*Thiago Colnago Cabral é juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares (MG), especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela PUC-MG. Integra grupo de magistrados que, sob coordenação da Amagis, promove estudos sobre o Anteprojeto de Lei de Execução Penal em trâmite no Senado e foi vencedor do Prêmio Innovar.

Foto: Revista Visão Jurídica Ed. 101