Assédio sexual no transporte público

Os crimes sexuais no transporte público e o Direto Pena

Por Euro Bento Maciel Filho* | Fotos: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

 

Não é de hoje que se sabe que a aglomeração de pessoas facilita, e muito, a ação de pervertidos sexuais, que, escondidos na multidão e se aproveitando do empurra-empurra típico dessas situações, satisfazem a sua lascívia mediante “encoxadas”, “passadas de mão”, “apertões e beliscões nas partes íntimas”, além de outras tantas formas de abordagens de vítimas.

 

Recentemente, a mídia nacional passou a noticiar a ocorrência de tais fatos no transporte público. Diversas foram as mulheres que vieram a público para relatar a violência de que foram vítimas, bem como a forma adotada pelo agressor.

 

É relevante mencionar que tais abusos de natureza sexual verificados no transporte público não constituem algo novo. A ação desses criminosos sexuais no interior de trens e ônibus é algo antigo, de há muito conhecido pelas autoridades. Tanto isso é verdade, que, há pelo menos cinco ou seis anos, os trens da cidade do Rio de Janeiro contam com vagões exclusivamente destinados ao público feminino.

 

 

Problema sério

Não fosse o embaraço, o medo e a vergonha que tais atos provocam no inconsciente das vítimas, devemos também acrescentar que o autor de tais condutas acredita, piamente, na sua impunidade, uma vez que, via de regra, ele se utiliza da multidão para a prática desse tipo de crime e nela se esconde após a prática da conduta. Sob o aspecto penal, três, basicamente, são as hipóteses.

 

Pois bem, da análise feita dos relatos trazidos pelas vítimas, nota-se que, na maioria das vezes, o agressor não faz uso de violência ou de grave ameaça. Ele apenas se aproveita da aglomeração para atacar a vítima, seja com apertões, seja com passadas de mão, “encoxadas” e até mesmo com beliscões. Nestes casos, é bom deixar claro, não há que se falar em estupro (Artigo 213 do Código Penal).

 

Nessas situações, vale dizer, quando ausentes a grave ameaça e a violência, a conduta do agente se encaixa no Artigo 61 da Lei de Contravenções Penais (“Importunação ofensiva ao pudor”), cuja redação é a seguinte: “Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor. Pena: multa”.

 

 

Legislação

Como se vê, trata-se de mera contravenção penal, cuja pena prevista é, apenas, a de multa. Por se tratar de infração  penal de pequeno potencial ofensivo, é bem possível que o agente nem sequer seja processado criminalmente, sobretudo se for primário e tiver bons antecedentes. Ademais, como já dito, ainda que ele venha a ser processado e, quiçá, até condenado, a pena prevista em lei é extremamente branda.

 

Todavia, se o autor adotar qualquer forma de violência ou de grave ameaça (simulação de arma, uso de faca ou outro objeto perfurocortante, ameaças sérias proferidas ao “pé do ouvido”), a conduta pode adquirir uma gravidade bem mais intensa, já que, neste caso, o crime supostamente praticado será o de estupro (Artigo 213 do Código Penal), cuja redação é a seguinte: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena: reclusão, de 6 a 10 anos”.

 

Nessa hipótese, a situação é bem mais grave. Tanto é assim, que ela é caracterizada como “crime hediondo”. No caso, se o agente se utilizar de violência ou de grave ameaça para “paralisar” a vítima, que fica incapacitada de reagir, por conta do medo que a toma, permitindo, assim, as carícias e os atos libidinosos, o estupro restará caracterizado.

 

 

É bom esclarecer que, a partir da alteração ocorrida em 2009 no nosso Código Penal, o estupro não se realiza apenas com a prática da conjunção carnal propriamente dita, mas também com a realização de atos libidinosos quaisquer que tenham por escopo satisfazer a lascívia (desejo sexual) do autor. E é justamente no conceito de atos libidinosos que se encaixam os “apertões”, as “passadas de mão”, os beliscões nas partes íntimas e nos seios etc.

 

Dentro desse contexto, podemos ter ainda a ocorrência do crime previsto no Artigo 215 do Código Penal (“Violação sexual mediante fraude”), que tem a seguinte redação: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. Pena – reclusão, de 2 a 6 anos”.

 

 

Estudo

Analisando-se a redação daquele tipo penal, nota-se que, naquele caso, a conduta não se realiza mediante violência ou grave ameaça, mas sim ou por meio de “fraude” ou, então, por “outro meio [qualquer] que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”.

 

Sendo assim, levando-se em conta que os meios de transporte público andam lotados – sobretudo nos horários de pico –, não é exagero supor que a vítima, em razão da superlotação e do aglomerado de pessoas, fique mesmo impedida de reagir, vale dizer, de “manifestar a sua vontade” diante do ataque do agressor. Ou seja, embora sem fazer uso de violência ou de grave ameaça, o agente, aqui, utiliza-se do espaço reduzido e do grande número de pessoas para a prática do delito, já que se sabe, de antemão, que a vítima não tem como esboçar qualquer reação.

 

É evidente que, em tal hipótese, caberá ao órgão acusador comprovar que, pelas circunstâncias em que se encontrava a vítima, era mesmo impossível que ela pudesse expressar a sua “livre manifestação de vontade”. Caso contrário, ou seja, caso não fique comprovada a total impossibilidade de resistência, a conduta será classificada como mera contravenção penal, como anteriormente dito.

 

Outro fator importante a ser dito é que, em qualquer uma das condutas criminosas aqui mencionadas, tanto pode ser vítima a mulher quanto o homem.

 

 

*Euro Bento Maciel Filho é advogado criminalista, mestre em Direto Penal pela PUC-SP e sócio do Escritório Euro Filho Advogados Associados.

Adaptação do texto “Absurdo social”

Revista Visão Jurídica Ed. 96