Ousadia e pioneirismo das advogadas

As primeiras mulheres a marcarem e enriquecerem a história da advocacia brasileira, vencendo preconceitos e tabus

Por Marcos da Costa* | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

 

 

A primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil foi Myrthes Gomes de Campos, que se inscreveu na IAB (que antecedeu a OAB) e estreou no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro em 1899 para defender um homem acusado de ter cometido agressão a golpes de navalha. A defesa tornou-se fato público, pois era a primeira vez que uma mulher patrocinaria uma causa, gerando até uma crônica do escritor Arthur Azevedo.

 

Em 1897 ingressava na Faculdade de Direito do Largo São Francisco Maria Augusta Saraiva, primeira mulher bacharel em Direito no Estado de São Paulo. Ela teve de se empenhar para ser admitida e concluiu o curso em 1902, superando preconceitos e recebendo uma viagem à Europa como prêmio por se destacar no curso. Sua trajetória também se destacou por ter sido a primeira mulher a atuar no Tribunal do Júri, tendo sido nomeada Consultora Jurídica do Estado, um cargo considerado de honra.

 

Outra mulher que superou preconceitos foi Maria Immaculada Xavier da Silveira, a primeira inscrita na Ordem em São Paulo, em 26 de janeiro de 1932. Formada pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1925, também ocupou a tribuna do júri, no Rio de Janeiro, onde organizou a Semana da Advogada, realizando várias conferências importantes.

 

Atualmente há uma crescente presença feminina na advocacia e em outras carreiras jurídicas, o que nunca teria sido possível sem a atuação de verdadeiras desbravadoras que continuam, hoje, contribuindo para engrandecer a profissão e buscar um patamar mais igualitário com os homens, numa área infelizmente masculina em sua maioria.

 

A participação feminina na advocacia ajuda a combater os estereótipos na sociedade, mostrando que os tribunais não são apenas dos homens. Com pontos de vista e trajetórias diferentes, as mulheres trazem nova perspectiva para a análise dos fatos, principalmente em áreas que abarcam temas como sexualidade e família. Um grande exemplo foi a advogada Romy Medeiros da Fonseca que, em 1957, defendeu no Senado o projeto que deu origem ao “Estatuto da Mulher Casada”, lei que alterou artigos do Código Civil de 1916, mudanças que deram à mulher o direito de trabalhar fora de casa sem autorização do marido ou do pai e o direito à guarda do filho.

 

Ao longo das décadas, as mulheres obtiveram muitas conquistas. Porém, a batalha por igualdade de gênero e direitos para as mulheres ainda não cessou. No universo judiciário, as mulheres vêm ampliando seus espaços, especialmente as advogadas, a exemplo da pioneira defensora Myrthes Campos que, em 1910 requereu com base na Constituição Federal o alistamento eleitoral, naquela época ainda negado às mulheres, a demonstrar um legado de ousadia e relevante contribuição social que as advogadas têm deixado ao País.

 

 

*Marcos da Costa é presidente em exercício da OAB SP.

Revista Visão Jurídica Ed. 80