Dados sobre o encarceramento no Brasil

Números constatam a falência do sistema penitenciário brasileiro

Por Euro Bento Maciel Filho* | Fotos: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

 

 

No dia 26 de abril de 2016, foi divulgado o novo relatório de Informações Penitenciárias (INFOPEN), cujos dados remontam à situação do sistema carcerário em dezembro de 2014.

 

De acordo com o predito relatório, algumas (óbvias) verdades acabaram restando devidamente comprovadas. Em primeiro lugar, ao revelar que a nossa população carcerária já ultrapassou a incrível marca dos 600 mil presos, o INFOPEN coloca o Brasil no (nada lisonjeiro) quarto lugar do planeta, no número absoluto de reclusos. Nesse ponto, é bom dizer que os presos que cumprem pena em regime aberto ou domiciliar não foram incluídos naquele cálculo, pois, do contrário, o Brasil passaria ao terceiro posto.

 

Segundo o estudo, a nossa população carcerária é composta por 94% de homens, mais da metade (55,07%) tem até 29 anos de idade e, ainda, 61,67% é de negros/pardos, com baixa ou nenhuma escolaridade.

 

Não bastasse o elevadíssimo número de encarcerados, há que se lamentar, e muito, o fato de que 40% do total (quase 250 mil) é de presos provisórios, ou seja, pessoas que se encontram cerceadas em sua liberdade sem sequer terem sido julgadas.

 

 

Problemas

Tal dado, de um lado, revela uma evidente desordem na aplicação da lei penal – já que, segundo o nosso sistema processual, a regra é que a pessoa responda ao processo em liberdade –, e, de outro, também deixa à calva a face maquiavélica e arbitrária do Estado, pois, segundo estudos realizados pelo Ipea, 37% dos presos que responderam presos ao processo não foram, ao final, condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade. Ou seja, o que se quer aqui deixar claro é que, daqueles 250 mil presos provisórios que vivem o calvário e as agruras do cárcere, mais de 90 mil deles não precisariam estar ali, pois, quando forem efetivamente condenados, serão apenados com sanções diversas da prisão.

 

Já por este enfoque, logo se pode perceber que o gerenciamento do nosso sistema carcerário deixa muito a desejar.
Realmente, se levarmos em conta os números relacionados ao crônico problema da superlotação dos presídios, logo se perceberá que a prisão desordenada de pessoas – o que ocorre atualmente –, está longe de conferir uma sensação de segurança à sociedade. Pelo contrário. Só serve para agravar, ainda mais, os índices da violência que tanto assustam o cidadão.

 

De fato, de acordo com o INFOPEN, o número de vagas no sistema carcerário não acompanhou o aumento de 267% da população carcerária, ocorrido nos últimos 14 anos – em 2000, o Brasil tinha “apenas” 232.755 presos. Hoje, o sistema penitenciário possui pouco mais de 372 mil vagas, ou seja, levando-se em conta que temos mais de 620 mil presos, o déficit de vagas no sistema carcerário é de 248 mil.

 

Os fundamentos da prisão cautelar no Brasil

 

Por conta disso, não é preciso ir muito longe para se concluir que, salvo honrosas e poucas exceções, as condições das nossas cadeias são as piores possíveis, podendo ser chamadas, sem dúvida, de verdadeiras masmorras medievais. Diante desse quadro, é evidente que a ideia de ressocialização – que deveria ser a pedra fundamental de todo sistema penitenciário – torna-se uma delirante utopia. Afinal, se o preso é tratado como “bicho”, não se pode esperar que ele saia da cadeia melhor do que quando entrou.

 

Sem qualquer discussão, a palavra-chave para uma mudança radical dessa nossa triste realidade é “educação”. Com efeito, segundo o levantamento realizado pelo INFOPEN, 75% dos presos é formado por pessoas analfabetas, alfabetizadas informalmente ou que estudaram até o ensino fundamental completo. Ou seja, a escolaridade de uma sociedade é forte fator protetivo e preventivo contra a criminalidade.

 

Realmente, não se pode falar em mera “coincidência” o fato de que a imensa maioria dos presos teve pouco, ou nenhum, acesso à educação.

*Euro Bento Maciel Filho é advogado criminalista, mestre em Direto Penal pela PUC-SP e sócio do escritório Euro Filho Advogados Associados.

Adaptado do texto “País encarcerado”

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