Vai mudar para o exterior?

Por Rodrigo Eduardo Ferreira* | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

 

É cada vez mais frequente no País encontrar pessoas que relatam a mudança de familiares e amigos para o exterior ou manifestam a própria intenção de deixar o Brasil para fixar residência em outro país. Os destinos mais almejados pelos brasileiros, regra geral, ficam entre a América do Norte e a Europa.

 

Porém, são poucas as pessoas que dentre todas as preocupações de uma mudança de vida dessa magnitude pensam na necessidade de realizar um prévio planejamento tributário — uma falta de cautela que, muitas vezes, pode acarretar surpresas desagradáveis no futuro.

Como funciona a legislação para empregos no exterior?

 

Isso porque o funcionamento do Sistema Tributário de cada país impacta de maneira vital na programação patrimonial dos indivíduos e respectivas famílias. Existem tributos muito importantes para a vida patrimonial e financeira que precisam ser considerados antes das escolhas e decisões das pessoas que desejam se mudar do Brasil.

 

Dinheiro

Talvez os aspectos de análise mais cruciais sejam aqueles relacionados à propriedade, ganhos de capital, investimentos, remessa para o exterior e, obviamente, herança.

 

Os impostos incidentes sobre a propriedade que mais chamam a atenção no Brasil são o IPTU para áreas urbanas e o ITR para áreas rurais, tratam-se de impostos de incidência anual sobre a propriedade, ou seja, sobre o simples fato de ser dono de um imóvel. Embora sejam tributos de valor substancial, a decisão de utilizar o patrimônio obtido e situado no Brasil para adquirir imóveis no exterior deve considerar, no país de destino, o impacto da tributação incidente sobre a propriedade. Muitas vezes esses impostos podem, ao longo do tempo, causar uma diluição patrimonial em maior escala do que causam os tributos brasileiros, fazendo com que o valor representativo do bem adquirido seja depreciado no decorrer dos anos. Não basta saber que o tributo existe, é preciso quantificá-lo para decidir se compensa alienar o patrimônio no Brasil para adquirir bens no exterior, decisão esta que passa pela análise dos compromissos fiscais que esse patrimônio acarretará em ambos os países.

 

Residentes no Brasil com bens no exterior devem apresentar declaração periódica ao Banco Central

 

Da mesma forma como é importante a verificação da tributação sobre a propriedade, indispensável será o conhecimento do funcionamento desta tributação sobre o ganho de capital. Trata-se da incidência tributária sobre o lucro na alienação de bens e direitos, tais como a venda de imóveis, veículos, ações, participações societárias etc. Encargos tributários maiores sobre o ganho de capital (diferença positiva entre o custo de aquisição e o valor de venda) podem nortear a decisão sobre a pertinência de investir e adquirir bens ou direitos no Brasil ou no exterior. Sem este planejamento a pessoa pode alienar patrimônio local, pagar internamente o ganho de capital, adquirir no exterior e a futura alienação deste acarretar nova tributação, em alguns casos ainda maior do que a praticada no Brasil. Essa sequência de operações causa sensível diminuição no patrimônio objeto dessas transações.

 

Tributos

Não escapa desse planejamento, também, a análise da tributação incidente sobre investimentos, principalmente os monetários realizados no mercado financeiro, por exemplo, sobre rendimentos de fundos e aplicações financeiras. Passa por esse estudo a decisão sobre deixar o dinheiro líquido aplicado no Brasil ou levá-lo para o exterior.

 

A remessa dos recursos para o exterior, em alguns casos, pode vir a ser tributada no Brasil, razão pela qual a forma de operacionalizar este envio de dinheiro deve ser antes analisada com cuidado pelo pretendente a residir no estrangeiro.

 

Como funciona a partilha de bens situados no exterior

 

Um dos pontos mais sensíveis a ser verificado é a questão da herança. O Brasil é um país que tem uma pequena carga tributária incidente sobre herança e doações se comparado a outros países, inclusive destinos almejados pelos brasileiros. A transmissão de bens por herança ou doação é fato gerador de um tributo estadual no Brasil, o ITCMD, que fica geralmente no porcentual aproximado de 4% (quatro por cento) sobre o bem transferido. Há países desenvolvidos de primeiro mundo, nos quais o tributo semelhante a este imposto chega a 40% (quarenta por cento). Agora, imagine o exemplo de uma pessoa que, bem sucedida na carreira desenvolvida no Brasil, acumulou fortuna e resolve levá-la para o exterior a fim de lá dar sequência em sua aposentadoria. Será grande a surpresa quando se deparar com as condições tributárias para sucessão de seus bens.

 

Toda essa análise prévia, a ser realizada cautelosamente, parece indispensável para uma decisão segura de mudança de país. É ainda sobremaneira importante a decisão a respeito da fixação de residência. O direito internacional de uma maneira geral e o direito tributário internacional trabalham com enfoque na questão da residência do contribuinte que, em muitos casos, vai orientar a incidência da carga tributária. Da mesma forma relevante é decidir onde ficarão situados os bens, independentemente da residência, pois há possibilidade de neste país de situação ocorrer a tributação. Nem sempre a mudança de residência precisa ser acompanhada de uma alteração também do local do patrimônio, tampouco ser condicionada à aquisição e acúmulo de bens neste país de moradia.

 

*Rodrigo Eduardo Ferreira é advogado integrante de Sartori Advogados, professor da Universidade São Francisco de Campinas, da Faculdade Politécnica de Campinas e da Esamc em Campinas.

Quer mais? Garanta a sua revista Visão Jurídica Ed. 126 nas bancas ou pelo site.