Território livre e sem lei?

Por Maicel Anesio Titto | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

 

Há pouco mais de uma década a ampliação do acesso à internet começou a mudar a forma de produção e divulgação de conteúdo tornando-a mais pulverizada e horizontal. A criação das redes sociais impulsionou ainda mais o alcance da informação e conhecimento, mas também têm auxiliado a circulação de conteúdos falsos e com alto potencial ofensivo que atentam frequentemente contra a honra e a imagem de pessoas de diversos setores da sociedade por meio de calúnia e difamação.

 

O botão compartilhar tornou-se uma espécie de gatilho de armas de distintos calibres na forma de computadores, tablets ou smartphones que podem atingir a honra e a reputação sob a justificativa do exercício do direito de livre expressão. Não há dúvida que a manifestação do livre pensar é um direito garantido pela Constituição Federal e, portanto, é assegurado o direito à crítica, à discordância, à manifestação de indignação desde que haja respeito ao direito de terceiros.

 

Debate

Uma breve observação na timeline de nossos amigos em qualquer rede social pode apontar o mau uso da internet e um possível atentado à honra de qualquer pessoa. O que não parece não ser privilégio apenas das pessoas comuns, exemplo disso é caso que envolveu a apresentadora Monica Iozzi e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

 

Numa prática comum para qualquer usuário de redes sociais a apresentadora compartilhou uma foto do ministro sobre a qual havia a palavra “cúmplice?”, seguida de legenda com a informação de que Mendes havia concedido Habeas Corpus a Roger Abdelmassih, médico condenado a 278 anos de prisão por ter cometido dezenas (58) de estupros. A postagem foi acompanhada do comentário: “Se um ministro do STF faz isso…nem sei o que pensar”. A atitude custou caro à Monica Iozzi, que foi condenada a indenizar Gilmar Mendes em R$30 mil.

 

Quer mais? Garanta a sua revista Visão Jurídica Ed. 126 nas bancas ou pelo site!