As prisões no “Petrolão” e no Mensalão

Diferenças entre as prisões no “Petrolão” e no Mensalão

Por Jorge Calazans* | Foto: | Adaptação web Caroline Svitras

 

Brasileiros em todo o País têm acompanhado na imprensa a prisão de vários envolvidos no escândalo envolvendo a Petrobras. A Polícia Federal prendeu diversos executivos, entre eles, três presidentes de empreiteiras e um ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, na sétima fase da Operação Lava Jato. A ação investiga o maior esquema de corrupção da história da estatal.

O sentimento de justiça gerado em muitos que acompanham o caso se transformará em frustração, quando as prisões passarem a ser revogadas, crescendo na população o sentimento de impunidade e descrédito nas instituições. Isso se deve à ausência de conhecimento técnico e ao desconhecimento da diferença entre as prisões cautelares decretadas no caso do “Petrolão” e as prisões para cumprimento de pena definitiva, aplicadas para condenados do caso Mensalão.

 

Conceito

A prisão, em sentido jurídico, é a privação do direito de liberdade de locomoção de uma determinada pessoa, ou seja, é a restrição do seu direito constitucional de ir e vir. Entretanto, o termo tem vários significados no ordenamento jurídico brasileiro, pois pode expressar a pena privativa de liberdade, o ato de captura (prisão em flagrante, cumprimento de mandado de prisão ou recaptura de foragido), ou a simples custódia (recolhimento da pessoa ao cárcere). O ordenamento jurídico também faz a distinção entre as várias espécies de prisão: a prisão-pena (penal em sentido estrito) e a prisão sem pena (processual penal, civil, administrativa e disciplinar).

O encarceramento dos condenados no caso do Mensalão é a prisão penal em sentido estrito, que ocorre após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A prisão dos 21 executivos do “Petrolão”, por sua vez, é a processual penal, também chamada de provisória ou cautelar, que se subdivide em prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária.

Em nosso ordenamento jurídico, a liberdade é a regra, e as preventivas e provisórias, no caso dos executivos envolvidos no caso da Petrobras, somente podem ser decretadas mediante demonstração cabal de sua real necessidade.

É oportuno destacar que argumentos como a gravidade genérica do delito, o clamor público, o descrédito do poder Judiciário perante a sociedade, bem como a mera explicitação textual dos requisitos previstos em lei não são suficientes para justificar o enclausuramento cautelar de quem quer que seja, transmudando a prisão cautelar em verdadeira antecipação da pena.

Esse fato será amplamente demonstrado pelos advogados dos envolvidos, e muitos obterão êxito nos pedidos de liberdade de seus clientes. A maioria da população, justamente pela ausência de conhecimento desses aspectos penais e processuais da prisão, sentirá um descrédito em relação às instituições, principalmente quanto ao Judiciário, trazendo à tona o velho jargão de que “rico não fica preso”.

Fato é que, em nosso Estado de Direito, a prisão provisória é uma medida excepcional e, por essa razão, não pode ser utilizada como meio generalizado de limitação das liberdades dos cidadãos, sendo eles ricos ou pobres.

 

*Jorge Calazans é advogado, especialista em Direito Penal Empresarial e sócio do Escritório Tavares, Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados.

Adaptado do texto “Atrás das grades”

Revista Visão Jurídica Ed. 105