Entenda o que é violência psicológica

Agressão que não deixa marcas visíveis no corpo da vítima

Por Carla Núbia Nery Oliveira*, Rafaela Pinheiro Barbosa Pinto** e Rossana Brasil Ferreira Köpf***
Fotos: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

A violência psicológica está associada à forma de agressão a todas as ações que causem dano a outra pessoa, principalmente, pela linguagem.

A perversidade da ação é que, no relacionamento íntimo, um sabe os pontos fracos do outro, aqueles que ninguém quer tornar público.

Os efeitos na pessoa agredida vão dos distúrbios alimentares à depressão, podendo chegar à tentativa de suicídio, nisso concordam os agentes que trabalham diretamente na área, como médicos, psicólogos, assistentes sociais, policiais e delegadas, além da comprovação pelos dados estatísticos sempre noticiados.

A “brincadeira” perversa, a chacota e até a indiferença e desprezo afetivo também são uma forma de violência emocional. As ofensas são repetitivas e têm a clara motivação de prejudicar a vítima.

Com isso, podemos dizer que os direitos humanos passaram por uma valorização sem precedentes nas últimas décadas e, com o nível de educação da população melhorando, inclusive com a chegada maior das mulheres ao mercado de trabalho e às universidades, tornaram as pessoas cada vez mais capazes de identificar situações de violência.

Portanto, a agressão psicológica é um crime aparentemente invisível que paralisa suas vítimas durante anos. O relacionamento deixa de ser um ambiente de amor para se transformar em um jogo de dominação. E destruir a autoestima do outro é a estratégia e a consequência desse tipo de agressão extremamente covarde.

A complexidade da violência psicológica não impede que esse crime tenha uma definição legal. Por isso é tão importante citarmos o inciso II, do artigo 7º, da Lei Maria da Penha, que descreve muito bem constrangimentos, ridicularização e perseguição, entre outras ações causadoras de danos emocionais. Senão vejamos:

Art. 7º. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. (Grifou-se).

 

Para ler na íntegra, garanta a sua revista Visão Jurídica Ed. 127 nas bancas.

Adaptado do texto “Violência psicológica”

*Carla Núbia Nery Oliveira é advogada, inscrita na OAB/CE nº 30.684. Conselheira Jovem da OAB/CE Triênio 2016-2018. 2ª Vice-Presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB/CE. Especialista em Direito Constitucional Aplicado e Direito Tributário.

**Rafaela Pinheiro Barbosa Pinto é advogada, inscrita na OAB/CE nº 24.871, Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/CE. Especialista em Direito de Família.

***Rossana Brasil Ferreira Köpf é advogada e psicanalista, inscrita na OAB/CE nº 5.194. Presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB/CE.