Compra de imóvel em inventário

Por Giovani Duarte Oliveira* | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

Muitos pensam ser um problema, mas a compra de imóvel por inventário é, para muitos, um negócio altamente rentável, pois, quando herdeiros resolvem vender um imóvel que está passando por processo de sucessão e obtêm a autorização judicial, existe um documento chamado “Termo de Cessão de Direitos Hereditários”. Trata-se de uma escritura pública na qual o espólio transfere todos os seus direitos sobre o imóvel para o comprador, e do processo de inventário – cumpridos todos os requisitos legais, o bem deverá ser transferido diretamente ao comprador.

 

Ocorre que, muitas vezes, não são descritas todas as cláusulas necessárias para a realização do negócio e para o comprometimento de todas as partes, e isso vira um problema. No entanto, se descrever no termo de cessão todas as obrigações do comprador e do(s) vendedor(es), caso não seja cumprido, funciona da mesma forma que um negócio de imóveis que não está em processo sucessório.

Prazos

Vale dizer que é fundamental para o negócio a inclusão de uma cláusula obrigando os herdeiros a cumprir todos os prazos do processo de inventário, não o deixando ser arquivado, mesmo que administrativamente, apresentando todos os documentos, visando a fazer o processo ter seu andamento breve e dentro do prazo determinado em lei, assim como que todos os herdeiros assinem, dentro do prazo estipulado pelo juiz, todos os documentos necessários para o seu bom e fiel andamento.

 

Também se torna de suma importância, mesmo com todas as cláusulas obrigacionais aos sucessores, que o comprador seja preventivo ao negociar, deixando uma parte do pagamento para o fim do processo de inventário.

 

Essa parte deve ser suficiente para, também incluindo uma cláusula nesse sentido, caso os herdeiros não cumpram com o que devem, fazendo o processo “caminhar” dentro do prazo legal, que o comprador faça todos os encaminhamentos devidos e use a parte do pagamento restante, após estabelecido no termo, para quitar todas as despesas necessárias, fazendo o processo chegar ao fim e com acréscimo de penalidade suficientemente estabelecido, de modo que os vendedores prefiram fazer o processo terminar logo, a ter uma multa contratual para enfrentar e diminuir seus haveres decorrentes da venda.

 

*Giovani Duarte Oliveira é advogado, especialista em Direito Processual Civil, especialista em Gestão Estratégica de Empresas e sócio do Escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados.

Revista Visão Jurídica Ed. 104