Reforma política ou frustração nas urnas?

Por Marcones Santos* | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

O fator-maior da crise política do Brasil está assentado na multiplicidade partidária, uma vastidão de partidos sem identidades, dominados por poucos, construídos como fração de poder, visando influir no processo eletivo e na governabilidade, que gera uma constante rotatividade mesmo depois de fixada a posição acerca da fidelidade partidária.

 

Um dos fatores de solução urgente, a ser objeto de uma reforma, seria a fixação de cláusula de barreira, de desempenho, limitando a existência de partidos a um número mínimo de votos no processo eleitoral, com vedação à reeleição imediata da direção partidária, para com isso dar rotatividade no comando da agremiação e extinguir a figura do “dono do partido”.

 

Enrijecida a política de criação e manutenção de partidos políticos, em poucos anos teríamos um número adequado de siglas e, assim, teríamos uma formação e organização do parlamento conforme a posição ideológica dos candidatos, eleitos com maior identidade com os representados que o elegeriam. Hoje, o eleitorado não consegue acompanhar a carreira partidária de seus candidatos e muitas vezes sequer recordam em quem votaram em poucos meses após as eleições.

 

O fim das coligações já deveria ter ocorrido, também para findar com as manobras e barganhas de pequenas legendas de aluguel, utilizadas como instrumento momentâneo para candidaturas pontuais.

 

Entenda como funcionam os partidos políticos no Brasil

 

O fim da reeleição para o executivo é tema quase pacífico na contemporaneidade. Com este mesmo espírito, entendo que também devemos ter uma limitação do quantitativo de mandatos para o parlamento, para um máximo de três mandatos para Senadores, Deputados Federais e Estaduais e igualmente para Vereadores. O objetivo é proporcionar a rotatividade no Legislativo e envolver o maior número de cidadãos na formação legislativa do Estado, dissolvendo esta nova fórmula de capitanias hereditárias que atualmente assistimos a cada eleição.

 

Ainda, seria fundamental a exigência de renúncia do mandato pelos parlamentares convidados a assumir cargos no Poder Executivo, evitando-se a barganha de cargos e o jogo de cadeiras em muitas votações mais polêmicas, criando um entrelaçamento e a quebra da autonomia entre os Poderes, além da elevação de um número considerável de suplentes na ocupação as cadeiras de titulares do Legislativo, desfigurando a decisão popular através do voto.

 

A extinção da figura do suplente de senador, nos moldes atuais, inegavelmente seria uma decisão circunspecta, pondo fim à tomada de cadeiras no senado por pessoas que alcançaram a ‘câmara alta’ sem a chancela cidadã, já que muitas vezes são indicações de familiares, doadores e outros interessados escolhidos pelo candidato/senador.

 

Prevenção à lavagem de dinheiro

 

Observamos que a cada pico de crise política sempre volta à pauta a opção pelo parlamentarismo, como ocorrido no último processo de impeachment. No entanto, com esse cenário político-partidário gestando batches de partidos a cada ano é impossível se ter um sistema assentado no Legislativo, teríamos uma “Torre de Babel”, dada a imaturidade partidária e a falta de identidade ideológica, econômica e política. Resta-nos aguardar a sensatez voluntária ou acossada de nossos representantes na efetivação de uma reforma solida e profunda no derruído modelo atual.

 

Por fim, temos que aprender com cada eleição, e com esta última aprendemos que o eleitor/cidadão está desinteressado e sem identidade com a classe política, com ar de abandono, estado incompatível com o espírito da democracia, o que exige uma reforma rápida e profunda no sistema político, partidário e eleitoral brasileiro, do contrário nas próximas eleições gerais a frustração será abissal.

 

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*Marcones Santos é advogado de Direito Eleitoral e sócio do escritório Lopes, Leite & Santos Advogados Associados.

Visão Jurídica Ed. 126

Adaptado do texto “Reforma política ampla ou nova frustação nas urnas?”