Adoção de crianças passa por mudanças no Brasil

Da Redação | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

O atualmente moroso cenário de adoção de crianças no Brasil deve passar por mudanças em breve. No último dia 15 de fevereiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou a minuta de um anteprojeto de lei que, entre outras coisas, pretende diminuir o tempo de habilitação de pretendentes para 8 meses e dar liberdade de escolha para as mães biológicas.

 

Porém, para a jornalista Ana Davini, autora do livro “Te amo até a lua”, que aborda o tema, e uma crítica ferrenha da burocracia na adoção no Brasil, estas alterações não serão tão significativas. Até hoje não havia prazo máximo para a habilitação, já que a seção VIII da lei 12.010, de 2009, conhecida como Lei Nacional da Adoção, (http://www5.tjba.jus.br/infanciaejuventude/images/noticia/cij/art197_a_habilitacao_para_adocao.pdf), tampouco estabelecia prazo máximo para uma etapa obrigatória e fundamental no processo: a elaboração de um estudo psicossocial sobre os candidatos a pais adotivos por parte das equipes a serviço da Justiça da Infância e Juventude.

 

Este estudo é feito com base em entrevistas com assistentes sociais, psicólogos e juízes, e é um dos principais culpados pela demora. Raramente tarda menos do que 12 meses. Alega-se que deve ser feito com cuidado para garantir a integridade das crianças e adolescentes inscritos no Cadastro Nacional de Adoção, mas a grande verdade é que as Varas não possuem funcionários suficientes para dar conta de todas as demandas, entre outros problemas. “Antes de comemorarmos a redução do tempo de habilitação, resta saber se o Ministério da Justiça dará condições reais para isso acontecer.”, afirma Davini.

 

Para saber mais garanta a sua revista Visão Jurídica clicando aqui!