Veja como é a maternidade para prisioneiras

Cerca de 31% das mulheres encarceradas são chefes de família, segundo estudo da Fiocruz

Por Caroline Svitras | Fotos: Shutterstock

Em março desde ano, Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve sua condenação a regime fechado revertida para prisão domiciliar. A liminar de alteração da pena se deu sob a justificativa que de os dois filhos menores de idade do casal não poderiam ficar sem a presença de um dos responsáveis.

 

Quase um mês depois do caso, no dia 12 de abril, o presidente Michel Temer sancionou a lei que proíbe o uso de algemas em presas grávidas e durante o trabalho de parto. Esses dois acontecimentos reacenderam o debate sobre as condições às quais gestantes encarceradas são submetidas nas cadeias nacionais e a violação de seus direitos.

 

O advogado criminalista Rafael Faria conta um pouco sobre a legislação voltada para mulheres encarceradas que esperam por um bebê: “o cenário do sistema carcerário feminino do País sempre foi precário, o Ministério da Justiça em conjunto com o Departamento Penitenciário Nacional, buscando uma melhoria das condições das mulheres encarceradas, em 2014 instituiu a Política Nacional de Atenção as Mulheres em Situação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE. Esta política define diretrizes e metas voltadas à melhoria do cárcere feminino, entre muitos outros aspectos, tal instrumento foca nas egressas grávidas e com filhos, seguindo as recomendações das Regras de Bangkok, normas internacionais da ONU. Dentre as mudanças recomendadas e propostas, a Lei 11.942, de 27 de maio de 2009, foi importantíssima, assegurando um tempo mínimo de seis meses para a amamentação e uma seção para gestantes e parturientes, bem como creches e brinquedotecas para menores de sete anos desamparados (estes que tem o direito de permanecer com a mãe para preservar o vínculo materno).

O art. 318 do Código de Processo Penal estabelece a substituição da prisão preventiva por domiciliar em casos de gravidez de alto risco ou quando a gestante estiver grávida de sete meses, assim como as gestantes também tem direito a pré-natal, ecografias, acompanhamento médico e os demais exames necessários. Em março de 2016, entrou em vigor a lei 13.257/16 – Conhecida como a lei de primeira infância, que veio alterar o Código de Processo Penal no sentido de que seria possível a substituição da prisão preventiva pela domiciliar não apenas nos casos de Gestantes à partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta gravidez de alto risco, mas também nos casos que a mulher for gestante (a qualquer tempo da gravidez) ou com filho até doze anos de idade incompletos”.

 

O obstetra e advogado Fábio Cabar afirma que “a privação de liberdade prevê a restrição de uma gama de direitos no período de cumprimento de pena. A saúde, entretanto, não está prevista no rol de direitos suprimidos”. Ele acrescenta, também, que “o Estado deve proporcionar alimentos complementares apropriados à continuidade da amamentação, até os 2 anos de idade ou mais”. Indo de encontro com esse direito garantido por lei, Faria alega que “a falta de água potável, infraestrutura, ventilação, iluminação e higiene são realidades dentro das cadeias, o que pode afetar a saúde de qualquer um exposto. Muitas presas também reclamam da falta de alimentação adequada, de materiais de higiene como absorventes e de assistência médica. Um dado que evidencia a falta de cuidados com as grávidas é que no sistema carcerário brasileiro há aproximadamente um ginecologista para cada 988 presas. Muitas unidades não contam com nenhum médico ginecologista”.

 

Dadas as condições da mãe, muito se questiona sobre a saúde e o desenvolvimento do bebê ainda na barriga. Será que a rotina carcerária pode influenciar no crescimento ou na psique do feto? Segundo a psicóloga Claudia Melo, a saúde da criança é afetada “pela má alimentação na prisão, pela situação em que a mãe está passando, pela falta de segurança e conforto, entre outros”. Já Cabar fala sobre o pré-natal e atendimentos médicos obrigatórios pelos quais a mulher deve passar. “Se a gestante não recebe o atendimento e os cuidados adequados durante a gestação, essa negligência pode interferir negativamente no desenvolvimento das crianças”, ele afirma.

 

 

Mas o que acontece com a criança após o parto? Segundo Cabar, “artigo 5º da Constituição Federal assegura às presidiárias ‘condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação’. A Lei de Execução Penal exige que ‘os estabelecimentos penais destinados a mulheres’ sejam dotados de ‘berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade’, além de ‘seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete) anos’”.

 

O quadro sobre mulheres aprisionadas enquanto gestantes ou que vêm a engravidar enquanto cumprem a sentença é tema de uma discussão vasta, envolvendo uma série de contextualizações que devem ser levadas em consideração. Faria alega que o primordial para alcançarmos essa solução aparentemente ainda distante é que a mentalidade dos juízes e dos defensores públicos seja alterada. “Eles precisam entender o sistema judicial como uma forma de reforma e não castigo”.