As lições do caso FIFA e as Olimpíadas

O que as empresas e profissionais do direito aprenderam sobre como operar no Brasil durante grandes eventos esportivos

Por Cynthia Catlett* e Eric Sussman** | Fotos: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

Quando o Rio de Janeiro sediou os Jogos Olímpicos de 2016, o Brasil foi o primeiro país da América do Sul a organizar o evento nos 110 anos dos Jogos Olímpicos modernos. Os Jogos no Brasil ocorreram em meio a um cenário de escândalos envolvendo o Comitê Olímpico Internacional (“COI”) e dois outros grandes escândalos de corrupção atuais. No contexto nacional, o escândalo da Petrobras, denominado como Lava Jato, provocou a prisão de dezenas de executivos e líderes políticos, causando instabilidade na economia brasileira. Internacionalmente, as investigações sobre a Federação Internacional de Futebol (“FIFA”), conduzida sobretudo pelo governo dos EUA, têm implicações para os envolvidos com a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Em conjunto, esses escândalos servem de lição para as empresas globais sobre os riscos relacionados à corrupção nos negócios no Brasil e em outros países. Este artigo discute as bases dos escândalos do COI e da FIFA, os riscos relacionados à corrupção associados aos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, as autoridades responsáveis por conduzir as investigações sobre corrupção corporativa e argumentos práticos para empresas que enfrentam riscos relacionados à corrupção.

 

 

O exemplo da FIFA
Joseph Blatter

O escândalo da FIFA estourou no dia 27 de maio de 2015, quando 14 membros de seu alto escalão (nove dirigentes e ex-dirigentes da FIFA, quatro executivos de marketing esportivo e um executivo do setor de radiodifusão) foram indiciados nos Estados Unidos por extorsão, suborno, fraude, lavagem de dinheiro, obstrução da justiça e aquisição ilegal de naturalização. As autoridades prenderam alguns dos oficiais indiciados da FIFA em Zurique (Suíça), onde se reuniram dias antes da reeleição agendada de Joseph Blatter, presidente de longa data da organização. As prisões foram o resultado de uma longa investigação por autoridades americanas, revelando que, desde a década de 1990, os oficiais da FIFA receberam subornos totalizando aproximadamente US$ 150 milhões em troca de votos que decidiram quais empresas de televisão teriam a concessão para exibir os jogos, o país sede, e quem controlaria a organização. Como algumas das contravenções, tais como a origem de transferências bancárias, ocorreram nos Estados Unidos, as autoridades americanas obtiveram o “gancho jurisdicional” necessário para fazer as acusações. Após as prisões, vários outros países, incluindo Austrália, Colômbia, Costa Rica, e Suíça anunciaram publicamente suas próprias investigações sobre corrupção relacionadas à FIFA.

 

Na prática, as investigações dizimaram a liderança da FIFA. No dia 2 de junho de 2015, Blatter anunciou que ele se demitiria do cargo de presidente da FIFA, e convocou uma eleição especial a fim de escolher o seu sucessor, posteriormente marcada para fevereiro de 2016. Logo depois, as autoridades dos EUA revelaram que a investigação de corrupção sobre a FIFA teria se estendido para a escolha dos países sede da Copa do mundo de 2014, 2018 e 2022 – Brasil, Rússia e Qatar, respectivamente. No foco das investigações sobre a Copa do Mundo de 2014, no Brasil, estão as ligações entre o antigo presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, e o secretário-geral da FIFA, Jerome Valcke. Em 17 de setembro de 2015, a FIFA anunciou a demissão de Valcke e a imediata destituição de suas funções. Em 8 de outubro de 2015, o Comitê de Ética Independente da FIFA suspendeu Blatter, Michael Platini, um dos vice-presidentes da FIFA, e Jerome Valcke, secretário-geral da FIFA, com investigações de ética em curso, além de uma investigação de corrupção conduzida por autoridades suíças sobre a FIFA.

 

Mídia

Entre os indivíduos acusados no caso da FIFA estão quatro executivos de marketing esportivo das Américas do Norte e Sul e o sócio majoritário de uma empresa de transmissão, acusados de servirem como intermediários entre os dirigentes da FIFA e os executivos de marketing. O segmento de mídia e comunicações em eventos globais como a Copa do Mundo e as Olimpíadas é um grande negócio, que gera oportunidades e riscos para organizações como a FIFA, o COI e as empresas que prestam esses serviços. Por exemplo, em maio de 2014, uma empresa de mídia e comunicação global firmou um acordo de US$ 7,75 bilhões de dólares com o COI para garantir os direitos de transmissão dos Jogos Olímpicos nos EUA até 2032. Este acordo estendeu a concessão prévia, obtida em 2011, que garantia os direitos de transmissão nos EUA até 2020 por um valor de US$ 4,4 bilhões.

Risco para o investidor

A corrupção é cara. É cara quando ela ocorre, e é cara quando é descoberta. Em ambos os cenários, não é uma despesa que pode ser prevista ou pré-calculada pelos investidores que buscam investir seu dinheiro sabiamente.

 

Os investidores normalmente não aderem ao princípio jurídico dos EUA de “inocente até que se prove o contrário”, especialmente no que se refere ao próprio dinheiro. As respostas das partes interessadas após o anúncio de uma investigação de corrupção variam, desde demandas por maior transparência, ações corretivas, rompimento de relações e retirada de investimento, e até mesmo ações litigiosas para ressarcir supostas perdas. Além disso, para as partes interessadas que optam por manter relações com a empresa, os custos associados à investigação – potenciais multas, encargos jurídicos, outros honorários profissionais, desenvolvimento e implantação de programas de conformidade – podem ter um impacto significativo nos resultados financeiros da empresa, e consequentemente no retorno ao investidor. Por exemplo, desde 2008, a Siemens gastou aproximadamente US$ 3 bilhões em multas e investigações internas.

 

 

Além disso, tal risco para o investidor não existe em um vácuo, podendo ainda estender-se além da empresa ou empresas implicadas. Países com altos índices de corrupção e fraude são vistos como ambientes incertos e arriscados para os investidores. Isto explica parcialmente por que os governos ao redor do mundo investem em sua infraestrutura e programas legislativos, visando reduzir sua percepção de risco e atrair o investimento estrangeiro, esperando que isso fortaleça o crescimento econômico e as oportunidades. Portanto, um escândalo de corrupção não tem um efeito prejudicial apenas para as entidades envolvidas, mas também para as empresas em toda a região, independentemente da indústria ou setor. Por exemplo, após o anúncio da renúncia de Joseph Blatter como presidente da FIFA, as ações da bolsa do Catar imediatamente perderam US$ 4,5 bilhões. Isso deve-se ao fato de que o Catar, eleito como sede da Copa do Mundo de 2022, também estava sob investigação e os investidores bancários, no contra fluxo de oportunidades econômicas, viram seus investimentos em risco. Escândalos relacionados às tais atividades invariavelmente levam à pergunta: “Se isso está acontecendo lá, o que mais… quem mais? ”

 

Como evitar as armadilhas

Como e quais medidas as empresas podem tomar para minimizar os riscos relacionados à corrupção?

As empresas podem tomar certas medidas para minimizar os riscos relacionados com corrupção associados às operações no Brasil e em outros países. O principal é que a empresa desenvolva, implemente e mantenha um programa de Compliance efetivo. Um programa criado sob medida e de acordo com os riscos e o perfil da empresa é uma consideração importante para garantir a conformidade com as leis de combate à corrupção em todo o mundo. Em alguns casos, a existência do programa pode reduzir as sanções financeiras se a empresa for condenada. As principais características de um programa de Compliance incluem uma política claramente articulada contra a corrupção, um código de conduta com políticas e procedimentos de compliance, supervisão, autonomia e recursos, avaliação de riscos, treinamento e consultoria contínuos, medidas disciplinares e incentivo, due diligence e pagamentos por terceiros, informações confidenciais, melhorias contínuas, testes e revisões periódicas.

 

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Visão Jurídica Ed. 119

*Cynthia Catlett é Managing Director da FTI Consulting. Antes de ingressar na FTI Consulting, Cynthia foi sócia da área de Serviços de Investigações & Disputas da Grant Thornton, quando foi responsável por trabalhos reativos e preventivos de lavagem de dinheiro e corrupção no Brasil e na América Latina. Cynthia também trabalhou na Ernst & Young (EY), quando atuou em grandes disputas judiciais e extrajudiciais para clientes brasileiros, europeus e norte-americanos. Anteriormente, Cynthia trabalhou com o escritório da Divisão Criminal da Procuradoria-Geral em Washington D.C. e no Banco Mundial, onde investigou alegações de fraude, corrupção, colusão, coerção e obstrução nos projetos financiados pelo Banco Mundial na África, Ásia Central, Leste Europeu, América Latina, Oriente Médio e África do Norte.

**Eric Sussman é sócio do escritório Paul Hastings. Como um ex-procurador federal nos EUA, sua prática se concentra na matéria de valores mobiliários, investigações internas e litígios. Mr. Sussman é um advogado de defesa altamente que defendeu numerosos casos de empresas e executivos em tribunais em todo os Estados Unidos.

Adaptado do texto “As lições do caso FIFA e as Olimpíadas”