O que juristas podem aprender com um físico teórico?

Por Henrique Napoleão Alves* | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

“Os profissionais envolvidos com relações humanas, como os juristas, terão emprego. Um advogado-robô será capaz de responder questões rudimentares sobre o Direito; mas, o próprio Direito está em constante mudança, a depender dos cambiantes padrões sociais e costumes. Em última análise, a interpretação do Direito resume-se a um juízo de valor, campo em que robôs são deficientes. Se o Direito fosse claro e inequívoco, com interpretações precisas e evidentes, não haveria necessidade de [existirem] tribunais, magistrados e júris. Um robô não pode substituir um júri, porque júris normalmente representam os costumes de um grupo específico, que estão em constante mudança ao longo do tempo. Isso se revelou mais aparente quando, certa vez, o Ministro da Suprema Corte Potter Stewart teve de definir ‘pornografia’. Ele não conseguiu fazê-lo, mas concluiu: ‘Eu sei o que é quando me deparo com ela’. Além disso, será provavelmente ilegal que robôs substituam o sistema de justiça, já que as nossas normas têm consagrado um princípio fundamental: o de que os júris devem ser constituídos pelos nossos pares. Como robôs não podem ser nossos pares, será [provavelmente] ilegal que eles possam substituir o sistema de justiça.

Na superfície, as normas parecem ser exatas e bem definidas, com formulações linguísticas precisas e rigorosas e títulos e definições que soam solenes e arcanos. Mas trata-se de mera aparência, pois as interpretações dadas a essas definições constantemente se modificam. A Constituição dos Estados Unidos, por exemplo, parece ser um documento bem definido; ainda assim, a Suprema Corte se encontra constantemente dividida em meio a questões controversas, e está permanentemente reinterpretando cada palavra e frase do texto constitucional. A natureza cambiante dos valores humanos pode ser facilmente percebida na história. Por exemplo: a Suprema Corte decidiu, em 1857, que escravos jamais poderiam se tornar cidadãos dos Estados Unidos. Em certo sentido, foi necessária uma guerra civil e a morte de milhares de pessoas para que essa decisão fosse derrubada.”

 

 

Conceitos

A fala do ministro da Suprema Corte, Potter Stewart, sobre o caso específico da definição jurídica de “pornografia” lembrada por Kaku nada estranhamente se assemelha ao tratamento dado pela poetisa Cecília Meireles ao conceito de “liberdade”, no seu clássico Romanceiro da Inconfidência: “Liberdade / essa palavra / que o sonho humano alimenta / que não há ninguém que explique / e ninguém que não entenda”. A ausência de fechamento conceitual pode ser, a um só tempo, insatisfatória para as expectativas de segurança e certeza, e necessária para a abertura do Direito à moralidade, à legitimidade social, ao progressismo e às mudanças sociais. Uma espada de dois fios de corte, que exige do jurista um trabalho perigoso, que supera até mesmo as capacidades dos robôs das previsões do físico teórico.

 

Um quarto ponto que a fala de Kaku nos traz, em dois diferentes momentos, diz respeito ao próprio conceito de pessoa – outro problema clássico da filosofia política e da teoria do Direito. Num primeiro momento, quando Kaku especula sobre a impossibilidade, no futuro, de que robôs possam ser escolhidos como membros de um tribunal de júri, seu argumento parte da premissa de que robôs não serão considerados “pessoas” do ponto de vista jurídico, logo, não poderão ser tidos como nossos “pares” (peers) para fins de julgamento. Num segundo momento, Kaku exemplifica a abertura do sistema jurídico a novas interpretações e transformações, com a decisão da Suprema Corte, posteriormente revogada, que não estendia o status de cidadão às pessoas escravizadas nos Estados Unidos do século 19.

 

O segundo momento ilumina o primeiro: talvez máquinas inteligentes não sejam consideradas “humanas” no início, mas, conhecendo a história da “humanidade” (enquanto conceito), não seria prudente descartar essa possibilidade, porque o conceito de “humano” felizmente já sofreu expansões no passado, como bem ilustra a revogação da decisão de 1857 da Suprema Corte mencionada por Kaku.

 

A propósito, há um livro particularmente relevante sobre o assunto, escrito por Felipe Fernandez-Armesto, intitulado Então, você pensa que é humano? (Companhia das Letras, 2007; edição original: So You Think You’re Human? A Brief History of Humankind. Oxford University Press, 2005). A questão que pretendo aqui avançar pode ser assim resumida: num cenário em que robôs não sejam máquinas rudimentares, capazes apenas de responder a perguntas básicas – como hoje já pode fazê-lo com facilidade a rede mundial de computadores (ainda que a depender da habilidade de pesquisa do humano que questiona e dos demais atores que a alimentam) –, mas máquinas capazes de razão, consciência e imaginação, pode não ser improvável a existência de demandas sociais, reconhecidas ou não, em favor do reconhecimento de sua humanidade.

Previsões

É o ponto mais especulativo da minha reflexão, mas, nem por isso, de todo implausível: afinal, no meio científico, há quem faça previsões acerca da existência de inteligências artificiais que superam, e muito, as capacidades dos robôs-rábulas descritos por Kaku. É o caso, por exemplo, da previsão de Ray Kurzweil, o qual argumenta que, em 2029, teremos máquinas com inteligência humana e, em meados do século 21, máquinas que superam nossa inteligência – capazes, portanto, de criar, elas próprias, novas inteligências artificiais ainda mais insólitas para as mentes ordinárias do presente (nas quais me incluo) (cf. Salvador Nogueira. 2045: o ano em que os computadores assumirão o poder. Superinteressante, janeiro de 2013). Será, em suma, o início do que Kurzweil chamou de “Era da Singularidade”.

 

Falas de futurólogos como Kaku ou Kurzweil oferecem a nós o perigo e a tentação do deslumbramento e da especulação acerca de problemas inexistentes no presente – e isso é bastante compreensível. Os avanços tecnológicos presentes e potenciais podem mesmo ser assombrosos, mesmo para as mentes mais críticas e materialistas (no sentido filosófico). Para ilustrar, basta lembrar uma carta que Karl Marx escreveu, em 1852, para o seu amigo Joseph Weydemeyer (um dos editores da Neue Rheinische Zeitung – Nova Gazeta Renana), saudando o nascimento do filho dele: “Magnífico momento para vir ao mundo! Quando for possível ir em sete dias de Londres a Calcutá, tu e eu já estaremos decapitados ou dando urtigas. A Austrália, a Califórnia e o Oceano Pacífico! Os novos cidadãos do universo não conseguirão compreender quão pequeno era o nosso mundo” (Franz Mehring, Carlos Marx: historia de sua vida. Mexico: Editorial Grijalbo, 1957, p. 234; apud Francisco C. Weffort, “Marx: política e revolução”. In: Weffort, Francisco C. Os clássicos da política – Burke, Kant, Hegel, Tocqueville, Stuart Mill, Marx. vol. 2 10 ed. 9a impressão. São Paulo: Ática, 2005, p. 227).

Revista Visão Jurídica Ed. 102

Adaptado do texto “Mapa do futuro”

*Henrique Napoleão Alves é advogado, professor universitário, doutorando, mestre e bacharel em Direito pela UFMG e sócio do Escritório Sacha Calmon, Misabel Derzi Consultores e Advogados.