O caso dos irmãos Naves

O maior erro judiciário da história do Brasil

Da Redação | Fotos: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

A capacidade humana surpreende cada vez mais os seus pares. O homem já foi à Lua, construiu prédios de tamanhos jamais imaginados, monumentos de grande beleza e amplia suas tecnologias e conhecimentos a cada momento. Apesar disso, o homem é um ser vivo limitado. Daí se dizer que o homem fez e faz coisas maravilhosas, mas também coisas terríveis e erradas.

 

Nas decisões judiciais também é dessa maneira. O juiz ou um colegiado pode errar em suas decisões e causar um dano irreparável e violador de diversos direitos naturais. Foi o caso do erro judiciário mais conhecido e mais impactante na história brasileira. O famoso caso dos irmãos Naves.

 

O momento político

O Brasil vivia um momento conturbado politicamente. Getúlio Vargas havia acabado de implantar um golpe de Estado (conhecido como ‘Estado Novo’) e era o ditador. Em 1937 foi publicada a Constituição do regime ditatorial, onde diversos direitos tinham sido suprimidos ou modificados para favorecer os interesses do ditador. A economia se mantinha instável e a política da mesma forma, o que gerou grandes violações de direitos.

 

Os fatos

A história do caso se passa na cidade de Araguari, no interior de Minas Gerais, em 1937. Nessa época o comerciante de cereais Benedito Pereira Caetano (1905-1967) era sócio de seus primos, também comerciantes de cereais, os irmãos Sebastião José Naves (1902-1964) e Joaquim Rosa Naves (1907-1948).

 

A economia desestabilizada, com frequentes alta de preços dos produtos, fez com que Benedito comprasse uma enorme quantidade de arroz para depois vender durante uma possível alta nos preços. Mas como o preço estava em queda ele vendeu a safra, obtendo o valor de 90 contos de réis (que equivale atualmente cerca de 270 mil reais). Embora a quantia fosse alta, ela não seria suficiente para quitar as dividas já contraídas por Benedito, que somavam 136 contos de réis. Pensando nisso, Benedito fugiu de sua casa durante a madrugada, em 29 de novembro de 1937, sem avisar ninguém, e levou 90 contos de réis. Foi então que os irmãos Naves, notando o desaparecimento repentino de seu primo foram à polícia local comunicar o ocorrido.

 

As investigações iniciaram de imediato pelo delegado da localidade. Ocorre que ele foi substituído pelo tenente militar Francisco Vieira dos Santos, o conhecido “Chico Vieira” (1897-1948), de Belo Horizonte. O tenente era conhecido por ser muito violento e adepto de práticas de torturas e maus-tratos.

 

Como novo delegado de Araguari, Chico Vieira logo suspeitou que os Naves poderiam ter assassinado Benedito a fim de ficar com seus 90 contos e saldar possíveis dívidas de comércio. O tenente mandou prender os irmãos Sebastião e Joaquim para interrogá-los sobre um possível motivo pelo qual Benedito tivesse de sumir do mapa.

 

Os irmãos Naves foram interrogados, mas vendo que alegavam inocência e diziam não saber onde estava Benedito, o delegado iniciou uma série de torturas nos dois irmãos. O objetivo era conseguir a assinatura de uma confissão formal do crime. Ocorre que, mesmo que sofrendo as mais diversas torturas, os irmãos negavam a autoria do crime.

 

Foi então que o delegado decidiu prender a mãe dos irmãos, Ana Rosa Naves (1866-1963) e outros familiares (esposas e primos), torturando-s para que aos irmãos Naves confessassem o crime. Vendo-se obrigados e cansados das torturas, os irmãos Naves assinaram o termo de confissão do crime. Foi então que Ana Rosa Naves procurou o advogado João Alamy Filho (1908-1993) para defender seus filhos.

 

Os julgamentos

O primeiro julgamento aconteceu em 1938, em que pelo depoimento dos outros presos ficaram constatados as torturas e os danos aos irmãos Naves. O Tribunal do Júri, por maioria (seis votos favoráveis aos réus e um contra) absolveu os irmãos do crime de homicídio. Ocorre que o Ministério Público recorreu da sentença, e os irmãos ainda permaneceram presos. Assim, aconteceu um novo Tribunal do Júri no mesmo ano, em que da mesma forma, por seis a um, os irmãos foram novamente absolvidos do crime a eles imputado.

 

O Tribunal de Justiça, mediante a ausência de soberania do júri no tribunal pelo regime ditatorial da Constituição de 1937, resolve alterar o resultado do veredicto: por seis votos a favor da condenação e um contra, os irmãos foram condenados a 25 anos e meio de prisão (posteriormente, uma revisão penal reduziu a pena para 16 anos). Após oito anos e três meses de prisão, os Naves, mediante comportamento prisional exemplar, são finalmente colocados em liberdade condicional.

 

Em 28 de agosto de 1948, morre Joaquim Naves no asilo em que vivia para se tratar de uma longa doença que contraíra por causa das torturas, que debilitaram muito sua saúde. Assim, Sebastião Naves prosseguiu com a busca da verdade.

 

A verdade surge

Procurando pistas do desaparecimento de Benedito e acreditando que este ainda estava vivo, Sebastião começou a investigar o paradeiro do primo. Foi então que descobriu que ele estava vivo, reaparecendo em Nova Ponte, em 24 de julho de 1952, na casa de seus pais. Sebastião foi com policiais à casa de Benedito e este alegou que não sabia do ocorrido todos esses anos. Assim, em 1953 os irmãos Naves foram finalmente considerados inocentes da acusação do crime pelo qual pagaram com todos os tormentos.

Durante setes anos, Sebastião e seu advogado movimentaram o processo contra o Estado, para conseguir uma justa indenização em decorrência do erro judiciário, e alcançaram êxito em 1960.

 

Revista Visão Jurídica Ed. 76

Adaptado do texto “O caso dos irmãos Naves”