Adoção, um laço jurídico de amor

Da Redação | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a adoção é a atribuição da condição de filho ao adotado e a ele é dado os mesmos direitos e deveres que ao filho biológico. Ou seja, permite a criação de um laço jurídico entre pais e filhos. Uma grande parte das pessoas, porém, não compreende a adoção, o que causa conceitos e pensamentos errôneos, muitas vezes por parte das famílias, operadores de Direito e até profissionais da psicologia e assistência social.

 

Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP e professor concursado da PUC-SP, Guilherme Nucci explica que um dos problemas enfrentados por crianças e adolescentes que vivem em abrigos é a insistência de serem mantidos os vínculos biológicos, impedindo a adoção, mesmo que já tenham sido abandonados e rejeitados por seus pais biológicos. Existe uma grande diferença entre pobreza e indiferença, entre incapacidade econômica e abandono: “Muitos profissionais das Varas de Infância e Juventude insistem por anos a fio na manutenção do laço biológico entre o filho, que já se encontra em abrigo, e o(s) pai(s) que o abandonou(aram) e continua(m) a manter comportamento estranho e dissociado do ânimo de ter uma família. São pais drogados, alcoólatras, autores de agressões domésticas, ociosos, criminosos, dentre outros fatores, cuja paternidade não lhes representa absolutamente nada de relevante”.

 

A adoção vai além de um ato de caridade, visto que essa decisão é para toda a vida. É abrir o coração para o acolhimento do semelhante com a intensidade dos laços de profundo afeto e carinho.

 

Permissão

Existe uma fila de pessoas interessadas em adotar maior do que a de crianças e adolescentes disponíveis. “Se o número de candidatos é maior do que o de crianças e adolescentes aptos à adoção, a conclusão natural seria o esgotamento integral dos infantes e jovens adotáveis. Mas não é. A permissão à seletividade do ser humano é chancelada pelas Varas da Infância e Juventude, sem encontrar respaldo legal para isso”.

 

Ressaltando o fato de que adotar não é apenas dar uma chance de vida melhor para uma criança ou adolescente e sim abrir seu coração e vida para alguém que ficará nela para sempre sem se importar com o fator biológico, Nucci, que também é Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, finaliza: “Quem adota, em primeiro lugar, entregou seu coração ao amor puro e recebe aquele filho com uma alegria imensurável, sem nem mesmo pensar em filiação biológica”.

 

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Adaptado do texto “Adoção, um laço jurídico de amor”