Acesso e utilização de software na nuvem têm alta expressiva na carga tributária

Da Redação | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

A sanha arrecadatória do governo federal está atingindo em cheio o setor de TI – Tecnologia da Informação. Com o objetivo provavelmente de compensar a baixa arrecadação oriunda do desaquecimento da economia, segundo analisam os especialistas, o Fisco está tributando fortemente o setor este ano, como mostram duas determinações recentes da Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, vinculada à Receita Federal. O grande apetite por mais tributos alcança, especialmente, o cloud computing, ou computação em nuvem, que ganhou uma carga tributária extra de 34,25%, aponta Georgios Theodoros Anastassiadis, sócio do Gaia Silva Gaede Advogados, um dos escritórios mais ativos no Brasil no atendimento a este setor.

 

Conforme a Solução de Consulta 191/2017, na qual a Cosit responde a questionamentos de clientes sobre a remuneração a fornecedores estrangeiros de Software as a Service (SaaS), pelo qual os usuários acessam o software diretamente na nuvem, ou seja, sem download, incidirá sobre “as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior” 15% de Imposto de Renda e 10% a título de CIDE, além de 9,25% de PIS/Cofins-Importação. É a primeira vez que a Cosit se manifesta sobre o SaaS, um tema relativamente novo no universo da TI e ainda sem legislação específica no país, sobre o qual vinha incidindo, para consumo próprio, apenas o IOF/Câmbio de 0,38% e o ISS entre 2% e 5% – a variação é de acordo com o Município onde está estabelecido o usuário.

 

A Cosit é o órgão que reúne todas as atividades de interpretação da legislação tributária no âmbito da Receita Federal e Anastassiadis afirma que esse entendimento é um contrassenso, pois, se exatamente o mesmo software, vendido em larga escala, for adquirido para consumo próprio via download, ao invés da nuvem, não haverá incidência do IRRF, da CIDE, do PIS-Importação e da Cofins-Importação, conforme entendimento do próprio Fisco.

 

Especialista em Direito Tributário, o advogado explica que, segundo essa interpretação, a Cosit está considerando a contratação de software na nuvem como uma prestação de serviços técnicos e conferindo uma tributação muito mais onerosa em virtude do meio de acesso do programa, o que pode ser questionado pelo contribuinte. “Além disso, também não há transferência de tecnologia no acesso e uso de software na nuvem, na medida em que não há abertura de seu código-fonte, e, por isso, não poderia incidir a CIDE”, comenta o advogado.

 

Revista Visão Jurídica Ed. 133