A parceria público-privada nos presídios: mitos e verdades

Por Sande Nascimento de Arruda* | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

O fenômeno da “privatização dos presídios”, surge nos Estados Unidos, a partir de 1980, devido à crise nas penitenciárias americanas e a falta de recursos para a construção de novas unidades prisionais. Thomas Beasley, empresário do Estado de Tenesse, tomando conhecimento do deficit de vagas, disseminou a ideia de exploração privada do sistema prisional para atender a situação emergencial no tocante a ausência de vagas.

 

A Parceria Público-Privada no Brasil

O Brasil diante de tantos problemas existentes no âmbito prisional, resolveu experimentar a parceria público-privada, com o objetivo de propiciar uma verdadeira ressocialização para o condenado e dar uma maior efetividade na Lei de Execução Penal. Entretanto, o modelo adotado foi o francês, aquele em que há uma participação conjunta entre Estado e a iniciativa privada. Alguns estados brasileiros foram pioneiros e se destacaram ao adotarem este modelo, como é o caso do Paraná com a Penitenciária de Guarapuava, do Ceará com o Presídio Estadual de Juazeiro do Norte e São Paulo com a Penitenciária Estadual de Piraquara.

 

 

Após o surgimento dos presídios “privatizados” no Brasil, vieram as críticas, que se debruçaram sobre os mais variados argumentos. Em um artigo publicado Elizabeth Sussekind afirma:

 

Que o custo financeiro para a manutenção do preso em um presídio privatizado é muito alto, fazendo uma comparação com a Penitenciária de Guarapuava, no Estado do Paraná, onde cada detento custava 2 mil reais por mês, enquanto um preso num presídio de segurança máxima, custa cerca de 600 reais por mês, ao erário público.

 

Quanto à questão relativa ao elevado custo financeiro na manutenção do preso deve ser analisada de acordo com os fatores positivos que esse modelo traz para a sociedade, uma vez que, os índices de reincidência criminal são baixos, ou seja, existe ao menos uma possibilidade de ressocialização nesse sistema, em face do investimento que se faz na pessoa do preso, colocando ao seu dispor trabalho, condições mínimas de habitabilidade, alimentação e saúde, fatores que sem dúvida contribui para reestruturação do sistema prisional, ressocialização e paz social.

 

O Professor Maurício Kuehne sintetiza, “Que a proposta de privatização dos presídios encontra um óbice tanto no aspecto constitucional quanto na Lei de Execução Penal, justificando que a função jurisdicional é indelegável e a segurança é atribuição inerente e exclusiva do poder estatal”.

 

A opinião do citado professor deve ser respeitada, principalmente por se tratar de um especialista na matéria, porém, essa crítica não traduz o verdadeiro sentido que a parceria público-privada no Brasil se fundamenta. Pois, no modelo brasileiro o Estado não estará delegando função pública, pelo contrário, o poder judiciário continuará analisando pedidos referentes aos benefícios penais, tais como, indultos, remições, progressão de regime e todos os demais atos da execução da pena, não sendo extinto nenhum órgão de execução penal. Na realidade o que se entrega à iniciativa privada é a administração da estrutura física do presídio e a possibilidade de ser o empregador do preso no futuro. Portanto, concordo com o Promotor Cláudio da Silva Leiria, “quando diz que: não há delegação de atividade estatal “stricto sensu”, pois, se assim o fosse a iniciativa privada não poderia atuar em áreas como educação e saúde que são atribuições inerentes ao poder público.

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Adaptado do texto “Atrás das grades”

*Sande Nascimento de Arruda é advogado. Conselheiro da OAB Subseccional Paulista/PE. Pós-graduado em Direito Público pela Escola da Magistratura de Pernambuco – Esmape. Mestrando em Gestão Pública pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.