Recuperação judicial nem sempre é a melhor solução para a empresa

Por Edgar Melo | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

Para o advogado Mauro Scheer Luís, sócio do Scheer & Advogados Associados, a situação econômica de algumas empresas vem se deteriorando nos últimos dois anos devido à grave crise econômica que assola o País. “A recuperação judicial, entretanto, não é a única solução. Em alguns casos, um plano de recuperação bem estruturado, aliado à negociação com credores e, também, à entrada de novos investidores, configura uma situação muito mais viável do que submeter a empresa ao risco e ao constrangimento de uma recuperação judicial”, afirma o especialista.

 

Segundo o advogado, não houve grandes avanços com o processo de recuperação judicial substituindo a antiga concordata. “Cabem várias críticas, pois tanto o processo de falência quanto o de recuperação judicial colocam a empresa em uma situação de difícil retorno à normalidade.Tanto é verdade que menos de 1% das empresas que entram com este tipo de recurso conseguem sair dele. É muito frequente a substituição da recuperação judicial por falência ou a ocorrência de um período muito longo dentro deste processo de recuperação”, afirma Scheer.

 

Mesmo diante deste cenário, cada vez mais empresas buscam por uma recuperação judicial, para fins de conseguir controlar seu passivo e ter tempo para se restabelecerem. Segundo dados do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, no acumulado de janeiro a outubro de 2016, houve crescimento de 57,6%, em relação ao mesmo período do ano passado.

 

Para entrar com este tipo de recurso a empresa deve necessariamente contar com um esboço do plano de recuperação e de um estudo econômico financeiro que demonstre que a recuperação é viável. “Embora o plano deva ser apresentado após a aprovação da recuperação na esfera judicial, na prática é suicídio empresarial ingressar com a recuperação sem ter um plano como este preestabelecido, uma vez que a partir da data em que o juiz concorda com o processamento da recuperação judicial a empresa terá 60 dias para apresentar o plano de recuperação para análise de viabilidade”, diz o advogado.

 

É preciso lembrar também que serão os credores que aprovarão ou rejeitarão o plano de recuperação, portanto é fundamental o bom relacionamento da empresa com este público. Por isso, o plano deve ser bem estruturado e, para isso, é preciso analisar tecnicamente, do ponto de vista econômico, financeiro, mercadológico e jurídico, pois se o plano não for viável os credores não o aprovarão na assembléia designada para este fim. E, caso não seja aprovado pelos credores, o juiz deve decretar a falência.

 

Revista Visão Jurídica Ed. 128

Adaptado do texto “Recuperação judicial nem sempre é a melhor solução para a empresa”