Regulamentação dos suplementos alimentares

Por Flavio Menezes* | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

A comercialização de suplementos alimentares no Brasil obteve um crescimento expressivo nos últimos anos e até um pouco desordenada. Hoje, são mais de 250 marcas de cerca de 100 empresas que atuam no setor. E os produtos à base de proteínas são os campeões de venda, com 65%, em seguida vem os aminoácidos e energéticos com 15% cada um; e hipercalóricos com 5%. Pesquisas revelam ainda, que o número de praticantes de atividades físicas vem crescendo a cada ano no Brasil, segundo dados da Euromonitor International – líder em pesquisa estratégica para o mercado de consumo –, são 550 milhões de brasileiros praticantes de atividades físicas e 3% deles fazem uso da suplementação. Números relevantes que mostram o aumento e importância de uma regulamentação vigente para trazer mais qualidade e segurança tanto ao consumidor quanto para o fabricante, importador e distribuidor.

 

O uso dos suplementos alimentares é indicado por muitos especialistas da área de nutrição e esportes, como forma de melhorar o desempenho físico do atleta ou simpatizante de esportes. Isso, porque o produto fornece ao organismo nutrientes necessários para repor propriedades, por exemplo, perdidas pelo esforço físico e outros. Ou ainda, prepara o corpo mais rapidamente para um bom treinamento, oferecendo um melhor desempenho. Todavia, se usado de forma incorreta, sem orientação de especialista, acabam por não cumprir com o que prometem, por isso, o consumidor deve ficar atento e buscar orientação correta, além de saber o que está sendo consumido.

 

Dúvidas

No entanto, há muita confusão e até certo preconceito, em alguns casos, gerando polêmica e falta de informação sobre o uso dos suplementos alimentares. Muitas vezes, são confundidos com esteróides anabolizantes, que são medicamentos, fabricados para aumentar os níveis de testosterona, o hormônio masculino, em pacientes que possuem dificuldade de produzir este tipo de hormônio. O que não tem nada a ver com os suplementos alimentares, que são compostos por nutrientes e fazem uma complementação da alimentação, oferecendo ao corpo vitaminas minerais, carboidratos, proteínas e aminoácidos, somados a uma boa alimentação. Essa confusão se dá, pelo fato de alguns destes nutrientes estimularem, de forma natural, a liberação da testosterona.

 

Os suplementos alimentares possuem como regulação principal a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada)/ Agência Nacional de Vigilância Sanitária –ANVISA no 18/2010. Entretanto, estão sujeitos a outras normas da ANVISA, como de boas práticas de fabricação, a de rotulagem e etc. Atualmente, a legislação nacional em vigilância sanitária é bastante restritiva se comparada às legislações de outros países como os Estados Unidos no que tange aos suplementos alimentares. Neste sentido, muitos produtos que são comercializados em outros países não podem ser comercializados no Brasil. Com consequência de tal fato, constatou-se o crescimento no volume de importações de suplementos para consumo próprio, através da permissão legal da RDC 28/2011.

 

O problema das importações para consumo próprio é que não há uma fiscalização efetiva, razão pela qual muitas vezes os produtos importados nesta condição são revendidos ao consumidor, sem nenhuma garantia de qualidade de tais produtos, gerando um grande risco à sociedade.

 

Revista Visão Jurídica Ed. 116

Adaptado do texto “Fome de informação”

*Flavio Menezes é consultor jurídico na área empresarial,  graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Doutor em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, além de sócio fundador do escritório Menezes Advogados, com sede em São Paulo.