Entenda o princípio do direito ao esquecimento

Por Sarah Ghedin Orlandin* | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

Em maio de 2013, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que a empresa Google deve remover de seus resultados de busca os links que remetam a páginas com informações pessoais a respeito de cidadãos europeus que não quiserem ver seus nomes associados a fatos que eles próprios considerem inadequados, irrelevantes ou descontextualizados. Para o tribunal, os cidadãos do bloco têm o direito de ser esquecidos. Essa conclusão obrigou a empresa a disponibilizar aos usuários de 32 países europeus um formulário a ser preenchido por quem quiser “ser deixado em paz”. Em seu site, a Google informa que vai “avaliar cada pedido individualmente, tentando equilibrar os direitos de privacidade do indivíduo com o direito do público de conhecer e distribuir informações”.

Um assunto muito comentado atualmente é o direito ao esquecimento, que visa a resguardar os indivíduos de acontecimentos passados, para que estes não sejam eternamente lembrados e acabem por prejudicar o presente e o futuro.

Os sites de busca crescem com velocidade extrema, pois esta ferramenta é muito utilizada no cotidiano, inclusive para consultar fatos sobre pessoas. Entretanto, as informações encontradas podem prejudicar o indivíduo que se sente ofendido com os links relacionados.

O direito ao esquecimento, embora seja antigo, de 2013, após a Corte da União Europeia ter julgado procedente um pedido de um cidadão espanhol que desejava ter excluídos links associados ao seu nome, quando uma busca na internet fosse realizada.

 

Poder

Considerando que as pessoas têm o poder de mudar e que o passado não pode lhes perseguir eternamente, é certo que as ferramentas de busca podem trazer prejuízos; porém, por outro lado, a sociedade tem nos sites de busca um aliado para as atividades corriqueiras, como a contratação de um serviço ou pessoa.

Alguns estudiosos dizem que a eternização de eventos pode ofender a dignidade humana, a vida privada e a honra, motivo pelo qual o direito ao esquecimento seria fundamental. Entretanto, o direito à liberdade de expressão não pode ser suprimido. Assim, a existência do direito ao esquecimento é conflitante.

 

Revista Visão Jurídica Ed. 99

Adaptado do texto “O direito ao esquecimento”

*Sarah Ghedin Orlandin é advogada especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliário do Escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados.