O papel do advogado ambiental nas grandes empresas

Meio ambiente, gestão estratégica sustentável e o papel do advogado ambientalista

Por Tiago Castilho* e José Carlos Lima da Costa** | Fotos: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

O acordo assinado ao final da 21ª Conferência Mundial sobre o Clima (COP-21), em dezembro de 2015, em Paris, na França, foi tido como histórico. No entanto, além da necessidade de ser posto em prática mundo afora, deverá contar com a participação não só dos 195 Estados signatários, mas, sobretudo, das empresas e companhias privadas. Em verdade, permanece contemporâneo e contemplando a ideia da necessidade premente do engajamento pleno das empresas privadas neste compromisso, a afirmativa da primeira-ministra indiana Indira Ghandi, em Estolcomo, numa semelhante Conferência da ONU. Na declaração, encerra a máxima de que “a pior tipo de poluição é pobreza – a falta de condições mínimas de alimentação, saneamento e educação”, pois, já se sabe que o Estado sozinho não consegue resolver os problemas sociais.

 

A própria ONU, possui incontáveis iniciativas na área de responsabilidade socioambiental das empresas. Destaca-se, na senda, o Pacto Global (Global Compact), que resultou em um convite do ex-secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annam, ao setor privado para que, juntamente com algumas agências da ONU e atores sociais, contribuísse para avançar na prática de responsabilidade social corporativa. Isso tendo em perspectiva a busca de uma economia global mais sustentável e inclusiva, reduzindo, por exemplo, a pobreza, e, trazendo o lado politicamente correto da globalização.

 

Profissional

Neste cenário, surge a figura do advogado ambientalista porque, hoje, os instrumentos jurídicos ambientais são constituídos de boa qualidade. A questão central é que os advogados ambientalistas são exploradores numa terra nunca antes visitada. Observa-se que a Justiça ainda trata a propriedade privada como algo intocável mas, mesmo que ainda resistente, vai mudando seu entendimento aos poucos. O advogado ambientalista é o profissional do Direito que irá instigar o Judiciário a ter um pensamento diferente, semelhante ao que a humanidade começa a ter. É o verdadeiro papel de vanguarda, sendo o primeiro a promover às empresas os princípios da precaução e prevenção. A realizar uma boa consultoria jurídica para que estes princípios sejam observados pelo empresário e empreendedor pela nova lógica do bem comum, o que trará muita economia ao empresariado pela frente. Ressalta-se que existe uma tendência para que não se perdure mais os crimes ambientais e, assim, para que se tenha uma rigidez na aplicação de multas e penas. A consultoria do advogado ambientalista é fundamental para ajudar o empresariado a observar a nova lógica do bem comum e, ao adotar práticas de prevenção, certamente cometerá menos erros e deixará de arcar com custos muito altos no futuro.

 

Isso porque a sustentabilidade impõe novos padrões de conduta organizacionais, novas modalidades de produção e gestão estratégica sustentável que, engloba, a expertise do profissional advogado com conhecimentos específicos na área ambiental e de sustentabilidade. Abre também novos nichos de mercado, tendo, portanto, uma nova roupagem ambiental em questão, que se exibe por todo um conjunto de grandes transformações econômicas, políticas e sociais.

 

Estes sinalizam para novos paradigmas que deverão nortear o comportamento social, político e, especialmente, o empresarial corporativo, provocando, sobremaneira, profundas alterações nas estratégias empresariais. Por isso, ao considerar que o mundo corporativo tem papel fundamental na garantia de preservação do meio ambiente e na definição da qualidade de vida das comunidades locais, especialmente no meio em que estão inseridas, entende-se salutar que o empresariado se aproxime cada dia mais da gestão estratégica. Sendo esta gestão estratégica apoiada em profissionais técnicos com envergadura ambiental e sustentável, de modo a permitirmos um saudável, equilibrado e sadio caminhar para a tão sonhada “economia verde”.

 

Revista Visão Jurídica Ed. 140

Adaptado do texto “Em defesa do verde”

*Tiago Castilho é advogado com especialização em Direito Sanitário pela UNICAMP e MBA em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela FGV – DIREITO RIO sócio do Castilho & Scaff Manna Advogados

**José Carlos Lima da Costa é advogado especializado em Direito Ambiental, integrante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, diretor da Fundação Verde Herbet Daniel, pela qual participou da COP-21.