Entidades desportivas devem pagar pelo comportamento dos torcedores?

Por Gil Justen Santana* | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

A decisão da Justiça Desportiva que excluiu o Grêmio de Porto Alegre da Copa do Brasil por atos racistas praticados por seus torcedores tem gerado grande repercussão, ultrapassando inclusive o próprio ambiente desportivo. Arrisca-se afirmar que a exclusão ganhou mais destaque do que a própria atitude sórdida dos torcedores contra o goleiro Aranha, do Santos. O tema merece, então, esclarecimentos indispensáveis.

 

Inicialmente, é importante destacar que as decisões da Justiça Desportiva não são tomadas de forma arbitrária e casuísta, como meras decisões gerenciais tomadas por uma entidade privada qualquer. A Justiça Desportiva consiste em uma instância decisória específica, sem similaridade com outros órgãos jurisdicionais. Tem o poder de aplicar o Direito ao caso concreto, mesmo sem integrar o poder Judiciário. Prevista na Constituição Federal, sua composição se dá nos termos da Lei no 9.615/98 – cada entidade de administração de cada modalidade desportiva (Confederação e Federação Estadual) deverá constituir seu tribunal desportivo, composto por membros indicados pela própria entidade, pelos clubes, pelos atletas, pelos árbitros e pela OAB. O tribunal julga questões ligadas à disciplina desportiva e organização de competições (ou seja, não interfere em questões trabalhistas ou criminais, por exemplo) e aplica as regras materiais e processuais previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), promulgado por portaria do Conselho Nacional do Esporte, órgão vinculado ao Ministério do Esporte.

 

Há, assim, limites normativos na composição e no procedimento adotados pela Justiça Desportiva, que fundamenta suas decisões em regras claramente fixadas por ato oficial. Ademais, suas decisões somente podem ser revistas pela Justiça Comum depois de encerrada a última instância desportiva (ou se passados 60 dias da instauração do processo desportivo, conforme preceituam os parágrafos do Artigo 217 de nossa Constituição).

 

Bases

A estrutura foi, assim, criada com base em dois princípios – celeridade e especialização. A Justiça comum não atua no rápido ritmo exigido pela prática desportiva para a solução de suas questões. E a Justiça comum não tem suficiente intimidade com a lógica desportiva para aplicar as regras ao caso concreto. Há inclusive quem argumente que o Judiciário, quando instado a aferir a validade de decisões proferidas na instância desportiva, limita-se a verificar o preenchimento de requisitos processuais, sendo intocável o mérito do ato jurisdicional desportivo. Em que pese a inevitável exposição dos julgadores desportivos a influências políticas e midiáticas (que ocorrem também no Judiciário), há, sim, um sistema de garantias jurídicas, com parâmetros normativos, doutrina jurídica e experiência jurisprudencial que se aplicam à Justiça Desportiva. Isso exclui, assim, qualquer crítica baseada em mera conveniência.

 

O caso em tela envolve especialmente a aplicação do Artigo 243-G do CBJD:

“Art. 243-G. Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:”
[Prevê-se pena de suspensão e multa a pessoas físicas].

“§ 1o Caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva, esta também será punida com a perda do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e, na reincidência, com a perda do dobro do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente; caso não haja atribuição de pontos pelo regulamento da competição, a entidade de prática desportiva será excluída da competição, torneio ou equivalente.”

 

Essas normas, aprovadas em 2009, estabelecem claramente o tipo infracional e suas consequentes sanções. Pode-se questionar, democraticamente, se o tribunal desportivo soube apreciar as provas e as alegações de acusação e defesa, mas não se pode alegar que houve uma decisão irrefletida e impositiva.

 

Atos

Indo avante, a responsabilização da entidade por atos praticados por seus torcedores já é regra no desporto brasileiro desde ao menos 1984, quando da vigência do código disciplinar anterior, específico para o futebol, o CBDF. Em nível internacional, está consagrada há décadas nas normas das entidades que gerenciam as principais modalidades desportivas, inclusive a Fifa. Focalizando o futebol, entende-se, de um lado, que o clube mandante tem o dever de prevenir atos ilícitos que possam ser praticados por seus torcedores, uma vez que detém o controle das instalações desportivas utilizadas. De outro, ainda que se trate de atos absolutamente incontroláveis dos torcedores, a responsabilização é fundamentada no risco inerente à atividade que o clube exerce. O clube beneficia-se da atuação de sua torcida, seja em termos financeiros, seja em termos técnicos (com o estímulo que recebe e a natural intimidação sofrida pelo visitante). É justo, portanto, que também sofra sanções por abusos cometidos por seus torcedores.

 

Revista Visão Jurídica Ed. 105

Adaptado do texto “O preço da vergonha”

*Gil Justen Santana é advogado, especialista em Direito Desportivo pelo Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e integra o Departamento de Direito Desportivo da Andersen Ballão Advocacia desde 2012.