Qual o valor da pensão alimentícia em caso de devedores autônomos?

Por Débora May Pelegrim* | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

Não existe na legislação brasileira a determinação de valor exato ou percentual que deverá ser utilizado como critério na estipulação ou fixação judicial dos alimentos. A quantia a ser paga a título de alimentos será determinada justamente pela análise do referido binômio necessidade/possibilidade em cada caso, cuja aferição do valor dependerá do consenso dos genitores ou de provas apresentadas à decisão judicial.

Desta forma, em relação aos devedores que exercem atividade autônoma, os alimentos incidirão proporcionalmente e aos ganhos obtidos pelos mesmos, que deverão ser provados pelo credor.

 

Crise financeira

Contudo, pela dificuldade de encontrar-se critério exato, ante a instabilidade dos rendimentos do autônomo, o julgador poderá utilizar-se da quantificação baseada em salário mínimo ou estabelecer percentual deste, conforme a demonstração da média dos recursos auferidos pelo devedor.

Na fixação da pensão alimentícia a ser paga pelo trabalhador autônomo, o juiz considerará também o padrão de vida aparentado por este, assim como as propriedades e rendas que o mesmo apresente.

 

Revista Visão Jurídica Ed. 116

Adaptado do texto “Tudo claro”

*Débora May Pelegrim é bacharel em Direito, pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e colaboradora do escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados, na área de Direito de Família e Sucessões.