Evento promove a discussão do uso de habeas corpus no Brasil

Por Edgar Melo | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, criticou a maneira como o recurso de habeas corpus é utilizado atualmente no país. Na opinião do ministro, o mecanismo “é utilizado para trancar ou extinguir o curso de algumas ações penais” e apontou que “o sistema recursal do processo penal no Brasil é uma lástima”.

 

As afirmações foram feitas durante a 13ª Jornada Jurídica da UNDB (Unidade de Ensino Superior Dom Bosco), que aconteceu em São Luís, capital do Marinhão. No evento, promovido pela instituição de ensino maranhense, Dantas ministrou palestra sobre peculiaridades e problemáticas do processo penal na segunda estância.

 

Ainda sobre o habeas corpus, o ministro classificou a legislação processual penal brasileira como “defasada”. “Tem o lado positivo pela sua celeridade, mas entendo que [habeas corpus] é usado de forma abusiva”, complementou. O ministro também apontou que a legislação necessite de aperfeiçoamentos. “Estamos num momento da nossa história processual em que é preciso que haja alguns aperfeiçoamentos legislativos para melhorar o fluxo na instância superior. Mas é preciso também que haja mudança cultural e qualitativa na forma como se encara essas instâncias superiores”, concluiu.

 

 

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Adaptado do texto “Habeas corpus é usado de forma abusiva no Brasil”