Movimento Transparência Partidária avalia impacto da nova cláusula de desempenho

Por Edgar Morin | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

De todos os pontos discutidos a exaustão durante as Comissões e votações da Reforma Política aprovada este ano, um se destaca e resulta no levantamento que segue, produzido pelo Movimento Transparência Partidária: a cláusula de desempenho, aprovada em forma de emenda constitucional (no 97/2017), pelo Congresso.

A partir de 2019, para que os partidos tenham acesso a suas cotas do Fundo Partidário – que serve para manutenção das agremiações e também pode ser utilizado para fins eleitorais -, será necessário que os partidos se encaixem nos seguintes critérios:

  • 1,5% dos votos válidos nacionalmente nas eleições de 2018 para a Câmara
  • 1% desses votos em ao menos 9 unidades da federação
  • Ao menos 9 deputados federais em 9 unidades da federação

Com base nas informações acima e em dados coletados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o levantamento do Movimento Transparência Partidária demonstra quanto teria sido economizado e quais partidos ficariam sem o financiamento público partidário, caso a clausula de desempenho, aprovada na Reforma Política deste ano, existisse desde 2011. Confira abaixo os principais destaques do estudo:

  • Entre 2011 e 2017 foram gastos mais de R$ 3,1 bilhões com o Fundo Partidário;
  • Mais de R$ 250 milhões (8%) poderiam ter sido redistribuídos nos últimos seis anos, caso a cláusula de desempenho aprovada na Reforma Política deste ano já estivesse valendo;
  • Considerando o ciclo eleitoral de 2011-14, ficariam de fora PSTU, Podemos, PCB, PCO, PMN, PTC, PSOL, Avante, PSL, PRTB, PSDC, PRP e PHS;
  • Considerando o ciclo eleitoral de 2015-17, teriam sido barrados PCB, PSDC, PRTB, PCO, PEN, PPL, PSTU, PRP, PHS, Avante, PMN, PSL, Podemos e PTC.
  • Para fins de comparação, com os R$ 250 milhões repassados para as siglas destacadas acima, nos últimos seis anos, seria possível comprar 3 mil ambulâncias, construir mais de 150 creches e dois hospitais com 100 leitos cada um.

Revista Visão Jurídica Ed. 135. Garanta a sua.