Misoginia: feminicídio ou femicídio?

Por Leonardo Pantaleão* | Fotos: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

Simplesmente estarrecedoras as notícias recentes que indicam o alarmante e inaceitável coeficiente de práticas delitivas que possuem como vítimas fatais, no estado de São Paulo, as mulheres.

Considerar a realidade apresentada pela imprensa, de que o estado paulista registra um crime dessa natureza a cada quatro dias, é o indicativo de uma situação de barbárie, de uma sociedade sem valores, ou melhor, com valores absolutamente desvirtuados. É, em resumo, a tragédia da personalidade humana.

A prevalência forçada do masculino sobre o feminino é histórica e capaz de conduzir a convicções das mais variadas sobre o fantasiosamente “certo” e o “errado”. A misoginia, ou seja, o preconceito contra o feminino, tem raízes das mais antigas e sólidas. É a incapacidade de perceber as reiteradas distinções reveladas por meio da linguagem, critérios de julgamento moral, igualdade entre os sexos e tratamentos distintos.

A diferença biológica existe, mas é a construção cultural que caracterizará as relações sociais. A misoginia é, em suma, um defeito moral, que resulta em morte e assassinato de mulheres em larga escala, como se verifica atualmente.

 

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Verifica-se, pelo texto da lei, que nem sempre o homicídio que tem como vítima uma mulher, mesmo que no ambiente doméstico e familiar, é feminicídio, posto que pode não refletir requintes de preconceito ou discriminação quanto ao sexo; nem sempre reflete violência de gênero. Por outro lado, é perfeitamente possível a ocorrência de feminicídio em outros ambientes estranhos ao doméstico e familiar.

 

 

Questão relevante e de pertinência no enfoque da temática em comento é a possibilidade ou não do transexual figurar como sujeito passivo desse delito. A par de respeitáveis entendimentos diversos, perfilho-me a uma interpretação sistemática do direito, no sentido de que deva ser considerado o sexo jurídico da vítima para aferir sua admissibilidade como vítima desse crime.

Analisando a questão sob o prisma estritamente científico, parece que realmente assiste razão ao entendimento de que o transexual devidamente reconhecido como mulher no registro civil e com alterações em sua genitália pode perfeitamente ser vítima de feminicídio e, não somente isso, passa a fazer jus a toda proteção jurídica diferenciada concedida às mulheres nas mais variadas searas.

Se existe alguma dúvida sobre a possibilidade de o legislador transformar um homem em mulher, isso não acontece quando estamos diante de uma decisão transitada em julgado. Na hipótese de o Poder Judiciário, depois de cumprido o devido processo legal, determinar a modificação da condição sexual de alguém, tal fato deverá repercutir em todos os âmbitos de sua vida, inclusive o penal.

 

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Adaptado do texto “Misoginia: feminicídio ou femicídio?”

*Leonardo Pantaleão é advogado criminalista, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro Preparatório Jurídico – CPJUR e sócio-fundador da Pantaleão Sociedade de Advogados.